Santa Catarina revoga benefícios tributários

POLÍTICO

Santa Catarina revoga benefícios tributários

A partir desse decreto, será implantado um aumento desse imposto, tanto em produtos que compõem a cesta básica quanto outros alimentos
Por: -Leonardo Gottems
365 acessos

O Estado de Santa Catarina revogou recentemente, mais precisamente no final do ano passado, uma série de benefícios tributários no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de segmentos da economia, incluindo a produção de alimentos. Nesse cenário, o Decreto 1.867/2018 foi assinado no dia 28 de dezembro do ano de 2018. 

Sendo assim, a partir desse decreto, será implantado um aumento desse imposto, tanto em produtos que compõem a cesta básica, como pão, arroz e feijão e outros alimentos como queijos, maionese e achocolatados, entre outros. Além disso, o Estado reinstituiu a exigência cumulativa de 20% de exportação e saldo credor acumulado para empresas que detentoras do benefício descrito no art. 9° do Decreto 105/2007 (Programa Pró-Emprego). 

O terceiro ato promovido pelo governo do Estado de Santa Catarina foi revogar o benefício que permitia à indústria catarinense adquirir sem ICMS alguns produtos. Dentre eles estão sucatas de metal, fragmentos, aparas de papel, papelão, cartolina, plástico, tecido e resíduos de qualquer natureza provenientes de fornecedores de dentro do próprio estado. 

Dentre as reduções da base de cálculo, além da cesta básica de alimentos e da carne bovina e bufalina, também se enquadraram no decreto tijolo, telha, leite em pó, telemarketing e gás GLP. No setor da indústria, foi diferido o ICMS em sucatas de metais, fragmentos, cacos, aparas de papel, papelão, cartolina, plástico, tecido e resíduos de qualquer natureza, artigos têxteis, de vestuário, de artefatos de couro e seus acessórios.

Atenção: Para comentar esse conteúdo é necessário ser cadastrado, faça seu cadastro gratuíto.
  • Clicar no botão Entrar caso já possua cadastro no Agrolink
  • Se não tiver cadastro ainda em nosso site Cadastre-se gratuitamente e terá acesso a conteúdos exclusivos
  • Clique aqui todas as vantagens de fazer seu cadastro no Agrolink