SC: Lei da Integração é tema de encontros com fumicultores
Lei aborda os direitos, deveres e benefícios dos produtores de tabaco
O Sul do Brasil concentra cerca de 98% da produção de tabaco do País. Em Santa Catarina, o fumo é uma das atividades mais importante em número de pessoas empregadas na área rural: cerca de 60 mil propriedades dedicam-se a ela. O País exporta mais de 80% da produção dos três Estados sulinos. O sistema de produção de tabaco é feito por meio de integração, uma relação contratual em que o fumicultor se responsabiliza por parte do processo produtivo e a agroindústria por oferecer insumos e assistência técnica para a transformação do produto final.
Com o objetivo de esclarecer aos fumicultores catarinenses sobre a Lei da Integração (13.288/2016) que aborda os direitos, deveres e benefícios dos produtores de tabaco, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) em parceria com os Sindicatos dos Produtores Rurais de Ituporanga, Irineópolis e Itaiópolis, promoveu palestras por meio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com cerca de 250 fumicultores da região Norte do Estado.
As palestras ocorreram em Ituporanga, Itaiópolis e Irineópolis e foram ministradas pelo consultor jurídico da CNA, Thiago Moreira de Carvalho, que esclareceu dúvidas dos produtores sobre a Lei da Integração, Cadecs, Foniagro e demais sistemas que envolvem a produção de tabaco.
Carvalho explanou sobre o sistema integrado do tabaco, apresentou o projeto Cadec Brasil, explicou sobre o contrato de integração conforme a lei e efetuo uma avaliação da Safra 2018/2019. A Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação do Sistema Integrado (CADEC) é responsável pela negociação entre integrado e integradora que busca discutir a remuneração, condições contratuais e soluções de conflitos entre produtores e agroindústrias.
“Percebemos grande recepção dos produtores com relação a Lei de Integração. Eles têm interesse em saber mais como funciona seus direitos e deveres, pois sabem que esse sistema de defesa dos fumicultores possibilita condições de melhor remuneração e trabalho, ampliando a qualidade de vida e a permanência na atividade”, observou o consultor jurídico.
De acordo com o vice-presidente regional da Faesc no Norte do Estado, presidente do Sindicato Rural de Irineópolis e representante da Faesc no Cadec, Francisco Eraldo Konkol, é de extrema importância que os fumicultores tenham conhecimento de como funciona o Sistema Integrado, quais são os órgãos que os representam e como estão sendo debatidas as reivindicações dos produtores.
“Frequentemente nos reunimos a fim de levar as reivindicações dos fumicultores com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho e uma remuneração mais justa. Mas vale ressaltar que o produtor deve fazer sua parte, estar atento à legislação e cumpri-la, para que possamos reivindicar junto as integradoras por melhorias. A integração é uma via de mão dupla, produtores e empresas fumageiras devem cumprir com seus deveres”, destacou.
Segundo Konkol, a Lei da Integração estabelece regras para o sistema de integração entre produtores rurais e indústria. O objetivo é garantir segurança para efetuar parcerias e melhorar a eficiência na produção por meio de relações equilibradas.
UNIÃO DE ESFORÇOS
O presidente do Sindicato Rural de Ituporanga, Arny Mohr, classificou esses momentos como fundamentais para a cadeia produtiva do tabaco. “É importante que os produtores rurais se unam em prol da valorização do setor, para isso é preciso que tenham conhecimento e informação a fim de que possam buscar por melhores condições de trabalho e rentabilidade”.
Para o presidente do Sindicato Rural de Canoinhas, Edmilson Luiz Verka, esses encontros demonstram a preocupação do Sistema CNA/Faesc/Sindicatos na defesa dos direitos dos fumicultores. “Trouxemos reivindicações na defesa dos produtores de fumo, principalmente com relação a baixa remuneração constatada na última safra. Queremos a valorização da categoria e esses momentos oportunizam a troca de informação e fortalecem a união dos fumicultores na luta por seus direitos”.
A assessora da Comissão Nacional dos empreendedores familiares rurais da CNA, Marina Zimmermann, explanou sobre a importância do projeto Cadec Brasil que se configura como um conjunto de soluções para os produtores integrados com os objetivos de uma distribuição justa dos resultados da integração, diminuição da assimetria informacional que predomina no setor e equilíbrio de forças nas negociações entre produtores integrados e agroindústria.
“A intenção é preparar os produtores rurais de tabaco, assim como de outras cadeias, para atuarem nos contratos de integração junto as agroindústrias. As palestras vêm com o intuito de sensibilizar os produtores levando informação de como devem visualizar as negociações e fazer seus contratos de integração”, explicou.
