Secretário da Agricultura detalha em Brasília inspeção de abatedouros

Secretário de Agricultura, Pecuária e Irrigação de Goiás (Seagro), Antônio Flávio Camilo de Lima defendeu na manhã desta terça (9) a unificação da fiscalização de abatedouros de bovinos no País, medida que poderia sanar possíveis gargalos do setor pecuário, sobretudo em relação ao cumprimento de exigências sanitárias e de qualidade do produto. Ele viajou a Brasília (DF), onde participou de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado, que questionou possíves irregularidades em abatedouros do País. 

Lima aproveitou o ensejo para apresentar documentação relativa à fiscalização e inspeção do abate de bovinos em Goiás, hoje com um dos maiores rebanhos, contando mais de 21 milhões de cabeças. O trabalho junto aos pecuaristas, contou ele, fica por conta da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), que mantém em campo 470 médicos veterinários, atuando conjuntamente, visando sobretudo a saúde pública. O secretário foi o terceiro a fazer pronunciamento e revelou que, das 246 cidades goianas, 238 estão conectadas online com a Agrodefesa, o que facilita o trabalho de controle e emissão de documentos. As ações vão desde a inspeção tecnológica e higiênico-sanitária, passando pela rastreabilidade, qualidade dos produtos e análises laboratoriais. A estrutura da jurisdicionada da Seagro permitiu, no ano passado, a inspeção de 510 mil bovinos abatidos. No total, foram vistoriados 418 estabelecimentos (incluídos os 75 frigórificos sob a responsabilidade do órgão).

Os números revelam o potencial produtivo, o que exige constante alerta da Agrodefesa, poder fiscalizador da atuação das plantas frigoríficas instaladas no Estado. Embora limitado pela atual legislação, o trabalho diário que ocupa servidores de 238 Unidades Operacionais Locais, em 18 Postos Fixos de Fiscalização, mereceu o reconhecimento do secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Enio Antonio Marques Pereira, um dos debatedores. "Defendo a necessidade urgente de se promover a unificação da fiscalização sanitária, já que a Agrodefesa não pode, respeitando a legislação, entrar em pequenos abatedouros, que são de responsabilidade dos municípios", argumentou Lima. 

Caso emblemático e que contribuiu para a discussão, um abatedouro localizado em Itajá (GO), que foi interditado pela Agrodefesa, mas, sob  liminar judicial, voltou a funcionar. A comissão ouviu representantes da  Agricultura, em todo o País, sobre as condições de funcionamento das plantas. O assunto ganhou a atenção pública após veiculação de denúncias pelo programa Fantástico, da TV Globo (foi ao ar em 10 de março), apontando suposta falta de higiene e crueldade no abate de bovinos. Para mostrar o rigor com que a questão é tratada em Goiás, sobretudo em relação à garantia da qualidade dos produtos levados ao consumidor, Lima reuniu documentação que comprova o cumprimento de normas sanitárias por Goiás no tocante à produção de carne bovina para consumo humano. 

O requerimento que resultou na audiência pública é de autoria do presidente da CMA, senador Blairo Maggi (PR-MT). À mesa, além do secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Enio Antonio Marques Pereira, a presidente da Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul, Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo, e a diretora de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal da Secretaria de Estado de Agricultura do DF, Cristyanne Barbosa Taques. Também participam, além do titular da Seagro, os secretários de Agricultura Luiz Fernando Mainardi, do Rio Grande do Sul, Mônica Bergamaschi (São Paulo) e Meraldo Figueiredo Sá (Mato Grosso). A audiência pública é transmitida ao vivo pela TV e Rádio Senado, no endereço www.senado.gov.br.