Secretários de Agricultura pedem que novo Código Florestal seja votado

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Secretários de Agricultura pedem que novo Código Florestal seja votado

Presidente do Conseagri, Tereza Cristina Côrrea, lembra que a partir de junho 90% dos produtores vão entrar na ilegalidade
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Presidente do Conseagri, Tereza Cristina Côrrea, lembra que a partir de junho 90% dos produtores vão entrar na ilegalidade

Uma comitiva do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri) reforçou junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), a necessidade de atualização do Código Florestal. Eles reuniram-se nesta terça-feira (22-03), na Câmara, com o presidente da Casa e entregaram ao deputado uma carta comunicando a importância de votação da proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei 1876/99, que atualiza o Código Florestal.

Os integrantes do Conseagri pediram ao presidente da Câmara que a proposta de Aldo Rebelo seja votada antes de junho, quando entram em vigor as regras do Decreto nº 7.029, de 2009, que estabelece que só terão acesso ao Sistema Nacional de Crédito Rural os produtores rurais que averbarem a reserva legal ou aderirem ao Programa Mais Ambiente, criado pelo governo federal para regularização de propriedades rurais.

A presidente do Conseagri, Tereza Cristina Corrêa, enfatizou ao presidente da Câmara que a partir de junho 90% dos produtores vão entrar na ilegalidade. “Por isso, a urgência da votação”, afirmou. Além da presidente do Conseagri, estavam presentes na entrega da carta os secretários de Agricultura do Mato Grosso, Gilson Francisco da Silva; de Minas Gerais, Elmiro Alves; e de Rondônia, Anselmo de Jesus Abreu.

A atualização do Código Florestal foi tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de reunião da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural, ambas realizadas nesta quarta-feira na Câmara. Na audiência pública organizada pela Comissão, representantes do governo de São Paulo apoiaram o substitutivo. Um documento assinado por 30 deputados gaúchos foi entregue ao presidente da Comissão, Giovani Cherini (PDT-RS).

Durante a reunião da Frente, o deputado Aldo Rebelo defendeu a atualização do Código e argumentou que o Brasil precisa proteger o meio ambiente, mas tem de produzir. “Há aumento da demanda por alimentos sempre que se amplia a renda da população, principalmente a mais pobre, porque ela quer aumentar seu gasto na feira”, afirmou. No encontro, ele destacou que nos últimos anos, o Estado brasileiro “substituiu o técnico que ia assistir o homem do campo pelo advogado do Ministério Público que vai multar e autuar”.

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