Secretários de agricultura querem recursos federais garantidos por lei
A agenda acontece dia 25 de agosto durante o Congresso Internacional de Produção Pecuária, em Salvador/BA
A desburocratização do acesso aos recursos orçamentários para defesa sanitária nos estados brasileiros volta a ser discutida pelo Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Dessa vez o tema será pautado em reunião conjunta com o Fórum Nacional de Executores de Sanidade Animal (Fonesa), cuja proposta é que o repasse dos recursos seja garantido por lei. A agenda acontece dia 25 de agosto durante o Congresso Internacional de Produção Pecuária, em Salvador/BA.
Tema constante das reuniões e ofícios protocolares do Conseagri, as atividades de defesa sanitária animal e vegetal são de execução continuada e sua interrupção durante alguns meses do ano, por falta de recursos e/ou contingenciamento, pode causar prejuízos irreparáveis à economia dos estados, como pondera a Secretária Sul-Mato-Grossense e presidente do Conseagri, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (Seprotur/MS).
"Recentemente o Presidente Lula sancionou emenda que impede o governo federal de cortar recursos destinados ao combate de doenças animais como a febre aftosa, por exemplo [A medida consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 17.08.10]. A reivindicação se deu pelo Conseagri ano passado e a emenda foi apresentada pelo deputado federal Moka [Waldemir Moka (PMDB/MS)], presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso", ressalta a presidente do Conselho informando ainda que 11 estados esperam por repasses de recursos federais, atualmente contingenciados.
Segundo informou a diretora presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro/MS), Maria Cristina Carrijo, "dos R$ 60 milhões para manutenção e operacionalização da defesa sanitária no Estado já aplicamos cerca de R$ 40 milhões sem nenhuma participação do Governo Federal onde, aliás, há um convênio de R$ 8 milhões, porém contingenciado". Carrijo também participará da reunião Conseagri-Fonesa na próxima semana.
Gargalo comum entre os demais estados, por ocasião da última reunião do Conseagri – realizado mês passado durante o 37 Congresso Brasileiro de Medicina Veterinária, no Rio de Janeiro – os membros decidiram pela redação de uma legislação que, reconhecendo a defesa sanitária como serviço essencial, torna obrigatório o repasse proporcional de recursos aos estados, a exemplo do que propõe a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), como explica Tereza Cristina.
