Sedu fechou 2017 sem aplicar recursos do PNAE na agricultura familiar
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Agricultura familiar

Sedu fechou 2017 sem aplicar recursos do PNAE na agricultura familiar

Total desrespeito ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
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Em total desrespeito ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regido pela Lei Federal nº 11.947/2009), a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) fechou o ano de 2017 sem aplicar um único centavo na agricultura familiar. E ainda não se tem notícia de como e vai fazer isso em 2018.

“Efetivamente, a Sedu não aplicou nenhum recurso do PNAE em 2017”, denuncia o assessor técnico da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária no Espírito Santo (Unicafes/ES), José Gerônimo Brumat.

A legislação federal determina que os municípios e o estados contratem, diretamente dos agricultores familiares, no mínimo, 30% do montante total anual destinado à compra de alimentos para a merenda escolar, o que no caso da Sedu, segundo cálculos da Unicafes, gira em torno de R$ 5 a 6 milhões por ano.

Algumas prefeituras do interior do Estado já contratam bem mais o que isso, conscientes dos benefícios para a saúde dos estudantes, para a agricultura familiar e para a economia em geral do município. O governo estadual, no entanto, insiste em infringir a lei, prejudicando todo um ciclo que poderia prosperar com a medida.

Na prática, o que aconteceu foi a publicação de dois aditivos aos contratos feitos em 2016 com cooperativas de agricultura familiar, sem que qualquer recurso do orçamento de 2017 fosse destinado a este setor da economia capixaba, responsável por mais de 70% do alimento consumidos nas mesas capixabas, por 70% dos empregos gerados no campo, e isso tudo, com menos de 20% do orçamento global dos estados destinado à Agricultura.

Fazendo um mea-culpa no caso, o membro da Unicafes admite que “há uma letargia da parte das cooperativas. Deveriam ser um pouco mais enérgicas nessa cobrança, e de fato, denunciar”, diz.

Gerônimo representou a Unicafes/ES num grupo que atuou, até setembro de 2017, no monitoramento do desempenho da Sedu dentro do PNAE, e que era formado por entes do Governo, entre eles a própria Sedu e a Secretaria Estadual de Agricultura, além de várias cooperativas de agricultura familiar.

A aparente gestão democrática do PNAE estadual, porém, foi apenas uma manobra para beneficiar as grandes empresas que prestam esse tipo de serviço aos governos, entregando refeições prontas nas escolas de todo o Estado, sem priorizar o pequeno agricultor, comprando de pregões em que a qualidade do alimento servido às crianças e jovens fica muito a desejar.

O líder camponês Dorizete Cosme, da coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), lembra que “o PNAE é uma conquista da luta da classe trabalhadora como uma oportunidade das famílias comercializarem sua produção de forma direta”. “Vamos cobrar a chamada pública para 2018”, afirma.


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