Senado aprova requerimento de urgência para votação do novo Código
Com a decisão, a matéria deverá ser votada na próxima terça-feira (6/12)
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (30/11), por 58 votos favoráveis e seis contrários, o requerimento para votação em regime de urgência do Projeto de Lei da Câmara 30/2011, que atualiza o Código Florestal. Com a decisão, a matéria deverá ser votada na próxima terça-feira (6/12), em cumprimento ao regimento interno da Casa, que prevê prazo de duas sessões deliberativas após a aprovação do requerimento de urgência para votar a proposta. Ao celebrar o resultado, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu a modernização da legislação ambiental e destacou que a aprovação do novo código será uma decisão “a favor do Brasil”, garantindo a manutenção da produção de alimentos em 27,7% do território nacional e a preservação de 61% da vegetação nativa do País.
“O novo código é fruto de um grande consenso e entendimento. Tivemos debates acirrados, mas conseguimos o que foi possível. Tanto os produtores quanto os ambientalistas gostariam de melhorar um artigo, um parágrafo, mas o que será votado é o resultado da democracia”, disse a senadora. Ela reiterou que a nova legislação ambiental não permitirá o aumento do desmatamento e negou que o novo Código Florestal será alvo de críticas ao Brasil durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, que acontece no próximo ano no Brasil. “Não temos motivo para ficar constrangidos, muito pelo contrário. Teremos muitas vantagens para contar, como a redução do desmatamento, das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e a responsabilidade com o nosso patrimônio ambiental”, afirmou a senadora.
A presidente da CNA também voltou a criticar as entidades ambientalistas internacionais que têm feito campanha contrária ao novo Código Florestal para prejudicar o setor agropecuário brasileiro. “Ao invés de cuidar das matas ciliares em seus países, eles querem apontar erros que não existem no Brasil e prejudicar um setor que representa 38% das exportações, 37% dos empregos e que abastece a mesa de 70% das famílias brasileiras. Mas não são eles que irão pautar o Brasil na Rio+20, e sim a responsabilidade do Congresso Nacional com a nossa poupança ambiental e com a maior e melhor agricultura do planeta”, afirmou. A votação do PLC 30/11, no plenário do Senado, é a penúltima etapa de tramitação da matéria no Congresso Nacional. A proposta voltará à Câmara dos Deputados antes da sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
“O novo código é fruto de um grande consenso e entendimento. Tivemos debates acirrados, mas conseguimos o que foi possível. Tanto os produtores quanto os ambientalistas gostariam de melhorar um artigo, um parágrafo, mas o que será votado é o resultado da democracia”, disse a senadora. Ela reiterou que a nova legislação ambiental não permitirá o aumento do desmatamento e negou que o novo Código Florestal será alvo de críticas ao Brasil durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, que acontece no próximo ano no Brasil. “Não temos motivo para ficar constrangidos, muito pelo contrário. Teremos muitas vantagens para contar, como a redução do desmatamento, das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e a responsabilidade com o nosso patrimônio ambiental”, afirmou a senadora.
A presidente da CNA também voltou a criticar as entidades ambientalistas internacionais que têm feito campanha contrária ao novo Código Florestal para prejudicar o setor agropecuário brasileiro. “Ao invés de cuidar das matas ciliares em seus países, eles querem apontar erros que não existem no Brasil e prejudicar um setor que representa 38% das exportações, 37% dos empregos e que abastece a mesa de 70% das famílias brasileiras. Mas não são eles que irão pautar o Brasil na Rio+20, e sim a responsabilidade do Congresso Nacional com a nossa poupança ambiental e com a maior e melhor agricultura do planeta”, afirmou. A votação do PLC 30/11, no plenário do Senado, é a penúltima etapa de tramitação da matéria no Congresso Nacional. A proposta voltará à Câmara dos Deputados antes da sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
