Senado dos EUA aprova lei de fiscalização de pesticidas

Um projeto de lei bipartidário para reutilizar a Lei de Melhoramento de Registro de Praguicidas, que financia a fiscalização da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) dos produtos químicos, foi aprovada por unanimidade na semana passada pelo Senado. O presidente do Comitê de Agricultura, Pat Roberts, R-Kan., Membro do ranking Debbie Stabenow, D-Mich., e o senador Tom Udall, DNM, apresentaram o projeto na quarta-feira depois que a American Farm Bureau Federation desistiu de sua oposição. 

Devido às preocupações com as regras de proteção dos trabalhadores agrícolas da EPA, a American Farm Bureau Federation (AFBF) queria que o texto do projeto explicitasse que as informações coletadas pelos representantes designados para os funcionários das fazendas só poderiam ser usadas para a saúde e a segurança dos trabalhadores. A AFBF recebeu uma garantia por escrito do presidente da House House, Collin Peterson, de que ele estaria monitorando a situação para garantir que os direitos dos produtores fossem protegidos. 

Em uma carta ao presidente da AFBF, Zippy Duvall, Peterson disse que não compartilha as preocupações do Farm Bureau sobre as regras, mas prometeu que “se ocorrerem abusos demonstráveis da disposição do representante designado (DR), o Comitê de Agricultura da Câmara exercerá sua responsabilidade de supervisão revisar as DMs, em particular a provisão de DR, para assegurar a proteção tanto dos interesses dos agricultores quanto dos produtores”. 

O projeto de lei garantiria que as regras de proteção dos trabalhadores rurais e dos aplicadores certificados permaneçam em vigor até 1º de outubro de 2021, mas exige que o Government Accountability Office realize um estudo sobre a disposição do Representante Designado da regra de proteção ao trabalhador. Essa disposição permite que os trabalhadores designem alguém para receber informações sobre o uso de pesticidas pela fazenda onde estão trabalhando.