Senador Cidinho Santos apresenta projeto de lei para contemplar trabalhadores rurais

Pela proposta, a lei que trata dos trabalhadores rurais terá previsão para acordos e convenções coletivas de trabalho

Após um amplo debate com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com representantes do agronegócio, com trabalhadores rurais e com parlamentares da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, o senador Cidinho Santos (PR/MT) apresentou um projeto de lei para modernizar a lei nº 5.889, de 1973, e assim, atender à realidade do meio rural. 

Pela proposta, a lei que trata dos trabalhadores rurais terá previsão para acordos e convenções coletivas de trabalho, além de jornadas de trabalho flexíveis para atender as diferentes demandas da lavoura, da pecuária e situações de emergência, desde que sejam atendidas as folgas compensatórias devidas.

“O campo tem uma dinâmica diferente do trabalho nas cidades. O que estamos propondo é uma legislação que preveja situações da época de preparo do solo, plantio, colheita, de manejo produtivo e engorda da pecuária, em que o trabalhador tem uma carga horária mais extensa, mas garantindo também a compensação”, defendeu o senador.

O PLS incorpora na íntegra a Norma Regulamentadora nº 31, que trata da proteção à saúde e à segurança do trabalhador e prevê a visita dupla de fiscais do trabalho, dando a oportunidade para que empregadores sanem as irregularidades apontadas antes do auto de infração.

Outra mudança proposta é a criação de cotas para pessoas com deficiência e o contrato de aprendizagem rural, para atender jovens entre 14 e 24 anos inscritos em programas de formação técnico-profissional, para empregadores com mais de 200 empregados. 

A proposta de Cidinho Santos também possibilita a terceirização no meio rural, entretanto, a lei determina que o contratante ficará corresponsável pelos direitos dos trabalhadores contratados.

“É preciso modernizar a lei de forma a atender as necessidades do setor, mas também garantir os direitos dos trabalhadores do campo, incorporar os jovens que estão iniciando a vida profissional, incluir pessoas com deficiência. Fizemos uma ampla discussão e chegamos a um projeto de lei que preenche todos esses requisitos”, argumentou.