Serviço de Assistência prestado pela Ascar no RS pode acabar
1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal
Na tarde desta quarta-feira (22/5) a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal, e anulou o julgamento que ela havia feito em 08/08/2012, no qual confirmara a liminar concedida em prol da Ascar. A decisão é da desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, acompanhada pelos desembargadores Joel llan Paciornik e pela juíza Federal Carla Evelise Justino Hendges.
Com isto, após um parecer do Ministério Público Federal, a 1ª Turma julgará novamente o recurso, e poderá manter ou revogar a liminar que beneficia a Ascar, impedindo o prosseguimento de ações de execução, pelo reconhecimento da imunidade e do direito ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Filantropia).
Para o advogado dos autores da Ação Popular em Defesa da Extensão Rural no RS, Rodrigo Dalcin, “é a primeira vez que uma liminar transitada em julgado é anulada, com a justificativa de ser encaminhada à apreciação do MP”, diz. Ele lembra que a União é que recorreu contra a liminar, que perdeu o recurso e que, depois que o Tribunal julgou, não recorreu, isto é, concordou com o direito da Ascar. Segundo ele, durante apreciação pelo MPF e até o novo julgamento, a liminar segue em vigência.
“Caso a Liminar que garante a Filantropia à Ascar seja cassada, as políticas sociais não chegarão a 250 mil famílias que vivem no meio rural do nosso Estado”, observa o superintendente geral da Ascar, Lino De David, ao destacar que todo o trabalho de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social, que a Ascar presta há mais de 56 anos no Estado, junto a comunidades indígenas, quilombolas, agricultores e pecuaristas familiares, assentados da reforma agrária e pescadores artesanais, pode ser desestruturado.
De David lamenta que a decisão de extinção da Ascar esteja em julgamento e que este seja processual, e não de método, já que “é indiscutível a atuação social no serviço de extensão rural prestado pela Ascar em 492 dos 497 municípios do Estado”.
INVESTIMENTO X AMEAÇA
O dirigente destaca que, no momento em que o Governo do Estado investe na reestruturação da Emater/RS-Ascar, que os empregados são capacitados para qualificar ainda mais a atuação, e que em nível federal são criados programas e projetos para fortalecer a Extensão Rural no país, há uma tentativa de desestruturar o trabalho prestado no campo. Ele lembra ainda a recente e inânime aprovação, na Assembleia Legislativa, de projeto de lei que cria a Política, o Programa e o Fundo de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social no RS. “Percebemos o judiciário na contramão”, disse.
O julgamento foi acompanhado pela Superintendência da Ascar, por autores da Ação Popular, como o ex-governador Alceu Collares e o deputado estadual Heitor Schuch, por representantes de entidades ligadas à Extensão Rural e Social no Estado, como CUT, Senge e Asae, e por empregados da Instituição.
Para Collares, “o que está acontecendo com a Ascar é uma grande injustiça para o Estado, por ser a Ascar prestadora de serviços sociais no campo, da orientação da produção à organização e inclusão social das famílias rurais”. O ex-governador também destacou “o amor com que os empregados executam seu trabalho”, analisou, ao defender a possibilidade de reverter essa ameaça ao desenvolvimento do campo.
Nos próximos dias, serão reunidos os autores da Ação Popular em Defesa da Ascar e os deputados que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural no RS “para discutir medidas e ações que protejam, não só a Ascar, mas todo o serviço que realizamos no campo, em especial junto às milhares de famílias que vivem em situação de pobreza extrema”. Uma audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa, “para que a população tome conhecimento desses fatos, no mínimo atípicos”, conclui o advogado Dalcin.
Com isto, após um parecer do Ministério Público Federal, a 1ª Turma julgará novamente o recurso, e poderá manter ou revogar a liminar que beneficia a Ascar, impedindo o prosseguimento de ações de execução, pelo reconhecimento da imunidade e do direito ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Filantropia).
Para o advogado dos autores da Ação Popular em Defesa da Extensão Rural no RS, Rodrigo Dalcin, “é a primeira vez que uma liminar transitada em julgado é anulada, com a justificativa de ser encaminhada à apreciação do MP”, diz. Ele lembra que a União é que recorreu contra a liminar, que perdeu o recurso e que, depois que o Tribunal julgou, não recorreu, isto é, concordou com o direito da Ascar. Segundo ele, durante apreciação pelo MPF e até o novo julgamento, a liminar segue em vigência.
“Caso a Liminar que garante a Filantropia à Ascar seja cassada, as políticas sociais não chegarão a 250 mil famílias que vivem no meio rural do nosso Estado”, observa o superintendente geral da Ascar, Lino De David, ao destacar que todo o trabalho de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social, que a Ascar presta há mais de 56 anos no Estado, junto a comunidades indígenas, quilombolas, agricultores e pecuaristas familiares, assentados da reforma agrária e pescadores artesanais, pode ser desestruturado.
De David lamenta que a decisão de extinção da Ascar esteja em julgamento e que este seja processual, e não de método, já que “é indiscutível a atuação social no serviço de extensão rural prestado pela Ascar em 492 dos 497 municípios do Estado”.
INVESTIMENTO X AMEAÇA
O dirigente destaca que, no momento em que o Governo do Estado investe na reestruturação da Emater/RS-Ascar, que os empregados são capacitados para qualificar ainda mais a atuação, e que em nível federal são criados programas e projetos para fortalecer a Extensão Rural no país, há uma tentativa de desestruturar o trabalho prestado no campo. Ele lembra ainda a recente e inânime aprovação, na Assembleia Legislativa, de projeto de lei que cria a Política, o Programa e o Fundo de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social no RS. “Percebemos o judiciário na contramão”, disse.
O julgamento foi acompanhado pela Superintendência da Ascar, por autores da Ação Popular, como o ex-governador Alceu Collares e o deputado estadual Heitor Schuch, por representantes de entidades ligadas à Extensão Rural e Social no Estado, como CUT, Senge e Asae, e por empregados da Instituição.
Para Collares, “o que está acontecendo com a Ascar é uma grande injustiça para o Estado, por ser a Ascar prestadora de serviços sociais no campo, da orientação da produção à organização e inclusão social das famílias rurais”. O ex-governador também destacou “o amor com que os empregados executam seu trabalho”, analisou, ao defender a possibilidade de reverter essa ameaça ao desenvolvimento do campo.
Nos próximos dias, serão reunidos os autores da Ação Popular em Defesa da Ascar e os deputados que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural no RS “para discutir medidas e ações que protejam, não só a Ascar, mas todo o serviço que realizamos no campo, em especial junto às milhares de famílias que vivem em situação de pobreza extrema”. Uma audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa, “para que a população tome conhecimento desses fatos, no mínimo atípicos”, conclui o advogado Dalcin.
