A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) analisa, em reunião marcada para terça-feira (14), pauta com três itens, entre eles o requerimento da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) solicitando a realização de audiência pública para discutir o plantio da primeira safra de milho transgênico autorizado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
A senadora sugeriu o convite ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes; ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e ao secretário de Agricultura do Paraná, Walter Bianchini; ao presidente da CTNBio, Walter Coli; e ao gerente do Departamento Agrícola da Gebana Brasil, Eduardo Mattioli Rizzi.
A CRA vota outro requerimento, este de autoria do senador Augusto Botelho (PT-RR), que pede a realização de audiência pública com o ministro Cassel. O parlamentar quer que o ministro traga ao Senado informações sobre os programas Mais Alimentos, Terra Legal Amazônia e Territórios da Cidadania, todos os três sob a responsabilidade do Ministério da Reforma Agrária.
Ainda na pauta está o Projeto de Lei 264/06, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Terra. O projeto altera o Decreto-Lei 2.848/40 e a Lei 8.072/90, para tornar crime hediondo o esbulho possessório com fins políticos. O esbulho possessório é a retirada violenta de um bem imóvel, seja ele residencial, comercial ou rural, de seu legítimo possuidor, por meio de violência ou ameaça de violência. O relator, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), apresentou voto pela rejeição da matéria. Na reunião da CRA de 25 de maio foi concedida vista coletiva, a pedido dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Jayme Campos (DEM-MT), mas nenhum deles apresentou manifestação. A proposta será ainda analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
José Paulo Tupynambá / Agência Senado
A senadora sugeriu o convite ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes; ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e ao secretário de Agricultura do Paraná, Walter Bianchini; ao presidente da CTNBio, Walter Coli; e ao gerente do Departamento Agrícola da Gebana Brasil, Eduardo Mattioli Rizzi.
A CRA vota outro requerimento, este de autoria do senador Augusto Botelho (PT-RR), que pede a realização de audiência pública com o ministro Cassel. O parlamentar quer que o ministro traga ao Senado informações sobre os programas Mais Alimentos, Terra Legal Amazônia e Territórios da Cidadania, todos os três sob a responsabilidade do Ministério da Reforma Agrária.
Ainda na pauta está o Projeto de Lei 264/06, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Terra. O projeto altera o Decreto-Lei 2.848/40 e a Lei 8.072/90, para tornar crime hediondo o esbulho possessório com fins políticos. O esbulho possessório é a retirada violenta de um bem imóvel, seja ele residencial, comercial ou rural, de seu legítimo possuidor, por meio de violência ou ameaça de violência. O relator, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), apresentou voto pela rejeição da matéria. Na reunião da CRA de 25 de maio foi concedida vista coletiva, a pedido dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Jayme Campos (DEM-MT), mas nenhum deles apresentou manifestação. A proposta será ainda analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
José Paulo Tupynambá / Agência Senado
