Combater os subsídios à exportação e não negociar a prorrogação da cláusula da paz serão o foco na reunião em Montreal. Entre esta segunda e quarta-feira, em Montreal, na terceira reunião ministerial preparatória para a revisão da Rodada de Doha, da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil se apresentará com uma posição que reflete consenso entre o governo e o agronegócio brasileiro. A Câmara Temática de Negociações Internacionais, do Ministério da Agricultura, que reúne o setor privado, e os ministérios envolvidos na negociação fecharam posição, na semana passada, sobretudo em relação à cláusula da paz e aos subsídios à exportação.
"O subsídio à exportação é o calcanhar de Aquiles da Europa", diz Pedro de Camargo Neto, responsável pela área internacional da Sociedade Rural Brasileira (SRB). O Brasil resolveu bater na tecla dos subsídios à exportação porque essa é justamente a parte não incluída na Reforma Fischler, da União Européia (UE). O tema é um dos mais espinhosos nas negociações agrícolas: o grupo de Cairns, ao qual o Brasil pertence, quer a eliminação dos subsídios à exportação em três anos; os EUA, em cinco; a proposta Harbinson (da OMC), em nove; e a UE diz que não aceita nem nesse período. "É preciso pressionar muito. Que esta seja a nossa prioridade, isto é, insistir nos três anos", afirma Camargo Neto. Em sua análise, "o calcanhar de Aquiles dos EUA são o subsídio relacionado ao apoio interno "caixa amarela" e melhores regras para a "caixa verde", observa. "Com a nova Farm Bill (lei agrícola americana) eles já estão estourados. Imagine-se, em cima disso, melhores regras e 60% de redução proposta por Harbinson, valor que a Europa pode aceitar com relativa facilidade, pois parte de uma enorme base. Os EUA estão em situação difícil", comenta o assessor da Sociedade Rural Brasileira.
Caixa verde, no jargão da OMC, corresponde às medidas de apoio interno que não distorcem (ou distorcem minimamente) o comércio agrícola. Essa forma de apoio está isenta do compromisso de redução, mas não pode estar vinculada a nenhum tipo de garantia de preços aos produtores.
A dificuldade na eliminação dos subsídios à exportação se prende ao jogo entre os dois grandes - os EUA e a UE. "A Europa só aceitará eliminar o subsídio à exportação se os EUA forem também obrigados a reduzir significativamente sua caixa amarela (apoio interno). A Europa considera subsídio à exportação o ‘Loan Deficiency Payment’, que está na caixa amarela. Aliás, o painel do algodão (aberto a pedido do Brasil contra os EUA) prova que é mesmo", explica Camargo Neto.
Em sua avaliação, "os EUA só aceitarão reduzir os subsídios à exportação se tiverem maior acesso a mercados. Têm a consciência correta que reduzir subsídios sem maior mercado significará reduzir sua produção, o que o Congresso nunca aceitaria. Além disso, o Japão não vai abrir o seu mercado e conta com o apoio da Índia e de outros".
Cláusula da Paz
Diante de todas estas dificuldades, a conclusão é que "não há saída" e que "teremos que ir para o contencioso, com o final da cláusula da paz", diz Camargo Neto. A Câmara Temática defende a não-prorrogação da cláusula da paz, que expira em 31 de dezembro deste ano. Com o fim desse mecanismo, os países que concedem subsídios permitidos pela OMC estarão expostos a conflitos comerciais. Numa avaliação mais cautelosa, diplomatas brasileiros dizem que acionar os países que subsidiam poderá levar a uma guerra comercial, o que não é do interesse de ninguém, pois todos sofrerão com as retaliações.
O quadro em Montreal e Cancún (revisão da Rodada de Doha, nos dias 10 a 4 de setembro) é tão difícil, que o Brasil resolveu centrar sua estratégia no combate ao subsídio à exportação, que prejudicam as vendas do País em terceiros mercados, e não mais em subsídios internos, conforme informou, na semana passada, Mario Mugnaini, secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que participará da minimisterial em Montreal. Do Brasil também irão os ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim, e da Agricultura, Roberto Rodrigues. Depois de Montreal, o diretor geral da OMC, Supachai Panitchpakdi, virá à América do Sul, conversar com os três principais países da região membros do grupo de Cairns - Brasil, Argentina e Uruguai. Supachai estará acompanhado do presidente do Conselho Geral da OMC, o uruguaio Carlos Pérez del Castillo. Supachai acredita que será mais difícil para os países desenvolvidos fazerem acordos entre eles que prejudiquem os países em desenvolvimento. Ele recordou que uma recente denúncia de países africanos contra os subsídios ao algodão praticados pelos EUA teve um eco extraordinário no mundo, que está influindo nas negociações em Genebra, sede da OMC.