Setor produtivo vê exagero em proibição de salsichas nas escolas de SP

Alimentação

Setor produtivo vê exagero em proibição de salsichas nas escolas de SP

Lei sancionada pelo prefeito João Dória veda embutidos nas merendas de escolas e creches, com exceção de ocasiões especiais e festinhas
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A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa a avicultura e a suinocultura do país, lamentou a proibição de salsichas e salames na merenda das escolas e creches municipais de São Paulo, dizendo que a lei “atenta contra a liberdade de escolha e de consumo”.

De autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), a Lei 16.780/2018 foi sancionada pelo prefeito João Dória no dia 2 de janeiro e entrará em vigor no mês de março, 60 dias após a publicação. A lei entende como embutidos os alimentos produzidos pelo enchimento de tripas de animais ou artificiais com recheio à base de carne, vísceras, gordura, sangue e especiarias.

Para a ABPA, não há qualquer estudo que ateste que o ato de consumir embutidos causa mal à saúde - “apenas o excesso, assim como qualquer outro alimento”. “A própria Organização Mundial da Saúde deixou claro que eventuais malefícios se referem ao consumo excessivo”, diz nota da associação.

Ao comparar a iniciativa ao projeto Segunda sem Carne – aprovado pelos deputados paulistas, mas com veto já anunciado pelo governador Geraldo Alckmin – a ABPA diz que, novamente, “não houve debate público na construção e aprovação de leis que dizem respeito diretamente a direitos fundamentais, como a liberdade de escolha e de consumo”. A associação lamenta que, no caso do município, a iniciativa não tenha sido vetada pelo prefeito.

A ABPA argumenta que, consumidos com moderação, os embutidos são alimentos ricos em proteínas e outros nutrientes importantes para a saúde humana. Em contrapartida, o vereador Natalini, que é médico, afirmou que a intenção da lei “é proteger a saúde dos alunos”.

Em outubro de 2015, a Organização Mundial de Saúde elevou o risco do consumo de carnes processadas ao mesmo patamar da exposição ao amianto, à fumaça de diesel e ao tabaco. Na ocasião, a OMS avaliou que o consumo diário de 50 gramas de alimentos como bacon, presunto e salsicha aumenta o risco de câncer do intestino grosso e reto em 18%.

Ao justificar a sanção da lei, o prefeito João Dória disse que a medida tem “inegável interesse público” e vai “ao encontro das ações já empreendidas na educação municipal”. O prefeito vetou, no entanto, dois artigos que proibiam os embutidos em festividades e eventos organizados nas instalações das escolas e creches e que previam multa de R$ 500 aos infratores. Segundo Dória, o contrato com terceirizados que operam cozinhas escolares já prevê advertência, multa e outras consequências legais caso não sejam observadas as diretrizes estabelecidas.

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