Sindicatos rurais poderão fazer cadastro de segurados especiais
Em todo o Brasil, mais de 200 mil empreendedores familiares rurais serão beneficiados com a nova regra
O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estabeleceram, no mês de novembro, Termo de Cooperação Técnica que permite à CNA e às entidades a ela vinculadas realizarem o cadastramento dos segurados especiais. Com isso, os Sindicatos rurais filiados à Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) poderão encaminhar os processos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Em todo o Brasil, mais de 200 mil empreendedores familiares rurais serão beneficiados com a nova regra.
De acordo com o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, o Sistema é um mecanismo que permite o cadastro do segurado especial, para que no futuro ele possa ter o mesmo direito que tem hoje o trabalhador urbano de se aposentar em 30 minutos.
A assinatura do acordo ocorreu durante o seminário "Os desafios do Brasil como 5ª potência mundial e o papel do agronegócio", promovido pela CNA em comemoração aos 60 anos da entidade. Segundo o Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, o cadastro vai facilitar a vida do segurado especial que trabalha no campo, pois hoje, quando ele precisa de um benefício, tem que levar toda a documentação. "Com o cadastro o produtor prestará as informações anualmente, pela internet, ou nas agências do INSS, na CNA ou na Contag, permitindo que quando o segurado precise de um benefício, este seja automaticamente reconhecido", afirmou.
O Termo de Cooperação permitirá que o INSS capacite os Sindicatos rurais para incluir os segurados especiais da base de dados da CNA no processo de aposentadoria. A assessora técnica da Comissão de Trabalho e Previdência da CNA, Dayana Peixoto, explica que os segurados especiais são os agricultores familiares rurais que possuem entre 2 e 4 módulos fiscais. Eles precisam estar enquadrados na Lei 11.718/2008, que criou o Cadastro Nacional de Informações Sociais do meio rural, o CNIS-Rural. “É o reconhecimento automático do benefício”, destacou.
“Este acordo é bem-vindo, pois facilitará o acesso dos produtores rurais à previdência social. Além disso, ajudará a manter os trabalhadores rurais no campo, ampliando a renda e melhorando a qualidade de vida das famílias”, enfatiza Pedrozo.
De acordo com o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, o Sistema é um mecanismo que permite o cadastro do segurado especial, para que no futuro ele possa ter o mesmo direito que tem hoje o trabalhador urbano de se aposentar em 30 minutos.
A assinatura do acordo ocorreu durante o seminário "Os desafios do Brasil como 5ª potência mundial e o papel do agronegócio", promovido pela CNA em comemoração aos 60 anos da entidade. Segundo o Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, o cadastro vai facilitar a vida do segurado especial que trabalha no campo, pois hoje, quando ele precisa de um benefício, tem que levar toda a documentação. "Com o cadastro o produtor prestará as informações anualmente, pela internet, ou nas agências do INSS, na CNA ou na Contag, permitindo que quando o segurado precise de um benefício, este seja automaticamente reconhecido", afirmou.
O Termo de Cooperação permitirá que o INSS capacite os Sindicatos rurais para incluir os segurados especiais da base de dados da CNA no processo de aposentadoria. A assessora técnica da Comissão de Trabalho e Previdência da CNA, Dayana Peixoto, explica que os segurados especiais são os agricultores familiares rurais que possuem entre 2 e 4 módulos fiscais. Eles precisam estar enquadrados na Lei 11.718/2008, que criou o Cadastro Nacional de Informações Sociais do meio rural, o CNIS-Rural. “É o reconhecimento automático do benefício”, destacou.
“Este acordo é bem-vindo, pois facilitará o acesso dos produtores rurais à previdência social. Além disso, ajudará a manter os trabalhadores rurais no campo, ampliando a renda e melhorando a qualidade de vida das famílias”, enfatiza Pedrozo.