Só 20% das terras em área de desmate se recadastram
O cadastro do órgão contabiliza 7.500 propriedades com área igual ou superior a quatro módulos fiscais -cada módulo pode ter de 60 a 80 hectares
Nos 19 municípios citados como os mais devastadores da Amazônia em Mato Grosso, apenas 20% das propriedades rurais com mais de 240 hectares atenderam à exigência de recadastramento pelo Incra. O processo, iniciado em 3 de março e já encerrado, envolveu 114 funcionários do instituto.
Segundo Celso de Arruda, chefe de divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra-MT, pouco mais de 1.500 registros foram concluídos. O cadastro do órgão contabiliza 7.500 propriedades com área igual ou superior a quatro módulos fiscais -cada módulo pode ter de 60 a 80 hectares.
Até esta terça-feira (08-04), segundo o Incra, os fazendeiros que não recadastraram suas terras terão suspensos os CCIRs (Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais) e ficarão impedidos de vender, escriturar, transferir ou promover qualquer tipo de alteração nas propriedades.
Segundo Arruda, o baixo número de cadastros se deveu, em parte, a um "boicote" por parte de grupos de produtores rurais.
A explicação é contestada pela advogada Elizete Araújo Ramos, assessora jurídica da Famato (Federação da Agricultura de Mato Grosso). "Foi pedida uma dilação do prazo, mas o Incra não ouviu. O cadastro exigia informações técnicas difíceis de obter." A entidade ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal contra o decreto que estabeleceu a exigência do recadastramento.
Segundo Celso de Arruda, chefe de divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra-MT, pouco mais de 1.500 registros foram concluídos. O cadastro do órgão contabiliza 7.500 propriedades com área igual ou superior a quatro módulos fiscais -cada módulo pode ter de 60 a 80 hectares.
Até esta terça-feira (08-04), segundo o Incra, os fazendeiros que não recadastraram suas terras terão suspensos os CCIRs (Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais) e ficarão impedidos de vender, escriturar, transferir ou promover qualquer tipo de alteração nas propriedades.
Segundo Arruda, o baixo número de cadastros se deveu, em parte, a um "boicote" por parte de grupos de produtores rurais.
A explicação é contestada pela advogada Elizete Araújo Ramos, assessora jurídica da Famato (Federação da Agricultura de Mato Grosso). "Foi pedida uma dilação do prazo, mas o Incra não ouviu. O cadastro exigia informações técnicas difíceis de obter." A entidade ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal contra o decreto que estabeleceu a exigência do recadastramento.