Levantamento preliminar do número de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados até o fim da semana passada por produtores para legalizar o plantio da soja transgênica comprovou o que até agora era apenas uma desconfiança. A semente geneticamente modificada está sendo plantada em quase todos os Estados produtores do país.
O TAC deve ser assinado pelos produtores que guardaram sementes da safra passada, sem certificação de origem, transgênicas ou não. Mas o deputado Paulo Pimenta (PT/RS), relator da Medida Provisória 131, que legalizou o plantio este ano da soja transgênica, propôs uma alteração que obriga a assinatura do termo apenas para quem tem sementes transgênicas. O projeto deve ir a plenário na sessão de hoje da Câmara dos Deputados.
O número de termos assinados que chegaram ao ministério da Agricultura ainda é considerado baixo, menos de 11,2 mil, a grande maioria do Rio Grande do Sul (10,790), maior produtor de soja transgênica do país. No Paraná foram assinados 225 termos e no Mato Grosso, 108. Depois aparecem Minas (28), Piauí (22), Bahia (16), Santa Catarina, Goiás e São Paulo (3 cada) e Mato Grosso do Sul (1).
Especialistas estimam que há cerca de 250 mil produtores de soja no país. Para Carlos Sperotto, presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), o relativamente pequeno número de termos reflete o receio dos agricultores diante da possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar responsáveis pela introdução no Brasil de sementes contrabandeadas da Argentina. "Quando o produtor firmar o TAC estará automaticamente se inscrevendo no relatório final da CPI", afirmou.
Mas, sem o termo assinado, os produtores de soja transgênica correm o risco de ter a lavoura interditada pelo governo e ainda pagar uma multa de R$ 16,1 mil.
O balanço parcial de TACs assinados divulgado pela Agricultura praticamente inviabiliza a pretensão dos governadores do Paraná e do Mato Grosso de declarar seus Estados áreas livres de transgênicos. O governador Roberto Requião (PMDB), do Paraná, chegou a encaminhar o pedido para que o Estado fosse declarado livre de transgênicos, mas o ministro interino da Agricultura, José Amauri Dimarzio, disse que, diante da confirmação de que mais de 200 produtores paranaenses estão plantando soja transgênica, o pedido não poderá ser atendido.
A assessoria de imprensa do governador paranaense, Roberto Requião, afirmou que, apesar disso, o Estado continuará insistindo no trabaloho de convencimento e fiscalização para que os produtores deixem de plantar soja transgênica.
"As pessoas têm boas intenções, mas nós temos que trabalhar com informações", afirmou Dimarzio, que esperava um número bem maior de assinaturas. "Esperávamos entre 50 mil e 100 mil assinaturas, pelo barulho que se ouvia falar no mercado", afirmou Ele reconheceu que a maioria dos produtores ainda teme assumir que utiliza sementes geneticamente modificadas de soja.
Desde que começou a fiscalização do transporte e da comercialização da safra deste ano, no último mês de setembro, de 182 caminhões vistoriados 15 cargas não declaradas de soja transgênica vindas do Estado do Mato Grosso com destino ao Porto de Paranaguá foram apreendidas. Também em terras mato-grossenses, os fiscais interditaram três plantações de soja transgênica.
Sobre o Projeto de Conversão da MP 131, que pode ser votado ainda hoje, o relator Paulo Pimenta decidiu acatar 15 das 109 emendas apresentadas. Além de limitar a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta apenas para quem tem semente transgênica armazenada da safra passada, o projeto também impede que a Monsanto cobre royalties sobre a produção de soja transgênica. Os direitos de propriedade intelectual só poderão ser cobrados sobre a semente transgênica, cuja tecnologia foi desenvolvida pela empresa. O relator também propôs o adiamento do prazo para comercialização da safra transgênica do ano que vem. E, em vez de 31 de dezembro de 2004, como prevê a MP 131, o prazo para comercialização poderia ser ser prorrogado até o fim de março de 2005.