SP: Reuniões debatem políticas públicas voltadas para a agricultura familiar
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Agronegócio

SP: Reuniões debatem políticas públicas voltadas para a agricultura familiar

Encontros serão realizados no dia 22
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A Fundação Itesp e a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento promovem duas reuniões nesta terça-feira (22 de julho), em Mirante do Paranapanema e em Presidente Venceslau, para apresentar as ações de estímulo para a agricultura familiar. Produtores rurais da região estarão presentes.

A primeira reunião será realizada às 10h, no Anfiteatro Municipal, em Presidente Venceslau; a segunda, às 15h, no Rotary Club, em Mirante do Paranapanema.

Segundo o instituto, o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, explicará como o pequeno sitiante pode se inscrever no Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (Ppais), que destina R$ 100 milhões, por ano, à aquisição de alimentos para hospitais, escolas, presídios, entre outros, segundo o Itesp. Trinta por cento dos recursos são destinados à compra de produtos da agricultura familiar por meio do Ppais.

Cada família poderá vender sua produção até o limite de R$ 22 mil por ano. Os empreendimentos da agricultura familiar paulista (cooperativas, agroindústrias, microempresas e empreendedores individuais, entre outros) também podem se inscrever.

Desde 2013 foram assinados mil contratos entre as unidades compradoras os agricultores. O Ppais atingiu a cifra de R$ 2,5 milhões, favorecendo cerca de quatro mil beneficiários.

O coordenador da Cati, José Carlos Rossetti, apresentará o Projeto Integra SP instituído pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Por meio dele, o produtor paulista tem à disposição orientação técnica para instalar sistemas de produção que racionalizam a ocupação do solo e ainda linhas de financiamento e subvenção do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap) para investimento na recuperação de áreas degradadas.

A Subvenção para Recuperação de Áreas Degradadas por Grandes Erosões (Radge) poderá ser utilizada em ações de controle de voçorocas e sulcos profundos. O valor é de até R$ 10 mil por produtor. A maior parte é subsidiada pelo Governo de São Paulo em forma de reembolso parcial das despesas efetuadas pelos produtores na adoção de práticas recomendadas. Já a linha de financiamento do Projeto Integra SP - Lavoura- Pecuária-Floresta atende desde ao processo de correção do solo até à implantação de sistemas integrados de produção. O teto máximo por produtor é até R$ 200 mil, com oito anos para pagamento.

Caso envolva o componente floresta no sistema, este prazo aumenta para 12 anos, com carência de 3 anos e juros de 3% (essa taxa de juros pode ser reduzida em 25% se o pagamento das prestações for feito dentro do prazo).

Os interessados no Projeto Integra SP devem procurar a Casa da Agricultura. O técnico fará uma avaliação da área, visando a traçar o plano de trabalho mais adequado a cada propriedade.

Projeto Microbacias

O Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável Microbacias II – Acesso ao Mercado é outro tema que será debatido. O programa, que conta com financiamento parcial do Banco Mundial, tem o objetivo de promover o desenvolvimento rural sustentável para ampliar as oportunidades de emprego e renda, inclusão social, preservação dos recursos naturais e o bem-estar dos agricultores familiares, comunidades indígenas e quilombolas.

O Microbacias II é executado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por intermédio da Cati, e da Secretaria do Meio Ambiente por meio da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN).

Outras ações desenvolvidas pelo Governo de São Paulo, por meio da Fundação Itesp e Cati, também serão abordadas nas reuniões.

Serviço

Horário e local da 1ª reunião: 22 de julho, às 10h, no Anfiteatro Municipal: Avenida Princesa Isabel 115, Centro, Presidente Venceslau.

Horário e local da 2a reunião: 22 de julho, às 15h, no Rotary: Rua João Augusto de Almeida, no 1627, Centro, Mirante do Paranapanema.

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