STF recebe novos apelos sobre lei de terras indígenas

Os partidos Progressistas, Republicanos e Partido Liberal (PL), juntamente com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apresentaram novos argumentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a aplicação da Lei 14.701/2023, que define diretrizes para a demarcação de terras indígenas, em meio ao aumento de conflitos no campo. A ação visa assegurar a constitucionalidade da lei, considerada fundamental para proteger propriedades rurais e evitar ocupações ilegais.

Desde abril de 2024, o STF suspendeu os processos judiciais relacionados à constitucionalidade da lei, aguardando uma decisão final. No entanto, novos fatos apresentados pela CNA e federações estaduais, como a FAEP (PR) e FAMASUL (MS), reforçam o agravamento da violência nas áreas rurais. Em 17 de outubro de 2024, agricultores em Guaíra (PR) foram atacados por indígenas enquanto tentavam realizar o plantio, resultando em ferimentos graves. A Força Nacional, presente na área, foi acusada de não ter agido de forma eficaz para conter os conflitos.

Os pedidos ao STF incluem a autorização para que as polícias militares e civis intervenham em crimes como esbulho possessório em áreas rurais. Também foi solicitada a suspensão dos processos administrativos de demarcação em áreas onde há violência, além da manutenção da ordem pública e proteção ao direito de propriedade. As entidades ressaltam a urgência na atuação das forças de segurança para prevenir novas invasões e garantir segurança jurídica.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e seus representantes, como Pedro Lupion (PP-PR) e Tereza Cristina (PP-MS), defenderam a importância de uma solução legal e negociada, destacando que a inação pode perpetuar a violência no campo.