REVERTIDA

STF suspende portaria sobre trabalho escravo

Decisão tem caráter liminar
Por: -Leonardo Gottems
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça- feira (24.10) a portaria do governo federal que modifica definições e normas de fiscalização de trabalho análogo ao escravo no Brasil. A decisão foi feita pelo ministra do Supremo Rosa Weber, depois de um pedido do partido Rede Sustentabilidade. Ela tem caráter liminar porque posteriormente o mérito da ação será julgado pelo Plenário da Corte.

A portaria havia sido publicada pelo Ministério do Trabalho no último dia 6 de Outubro. Alguns membros da bancada do agronegócio no Congresso Nacional havia elogiado a medida e também recebeu comentários favoráveis do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. Por outro lado, a Comissão da Pastoral da Terra, que é ligada à Igreja Católica, criticou a decisão.

No âmbito international, a Organização Mundial do Trabalho também criticou a medida, dizendo que a portaria interrompe um processo que levou o Brasil a ser considerado um modelo de combate à escravidão moderna. Segundo o organismo ligado às Nações Unidas, a medida deixa uma parcela da população brasileira ainda mais vulnerável e fragilizada.

O Ministério do Trabalho criticou a decisão do STF porque a corte não ouviu a parte contrária. O Ministério ainda assegura que continuará com o "firme propósito de continuar aprimorando ações de combate ao trabalho escravo no país a fim de livrar trabalhadores dessa condição que avilta a dignidade humana, o que apenas será alcançado quando se garantir a plena segurança jurídica na divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo". 

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