Suinocultura do MS é isenta de ICMS nas operações internas


Agronegócio

Suinocultura do MS é isenta de ICMS nas operações internas

Por: -Admin
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A produção de suínos em Mato Grosso do Sul conta com o governo do Estado como aliado importante, revelam os dados da Superintendência de Administração Tributária. Nas operações internas com animais vivos o imposto é diferido (no final da operação o valor pago retorna como incentivo). O desconto de 7% não fica para o Tesouro estadual. Nas operações externas, o imposto é de 12%, pago pelo frigorífico.

O incentivo fiscal do governo para a suinocultura é concedido nas seguintes condições: o produtor é cadastrado em programa de incentivo homologado pela Secretaria de Receita e Controle, indicando no ato a quantidade de matrizes que possui na propriedade. Em seguida é feito o calculo de 12 animais produzidos por matriz, que estariam sujeitos a tributação normal 7% aplicada ao suíno. A partir do 13º animal o suinocultor recebe como incentivo 100% do valor do imposto do produto comercializado.

Por conta dos incentivos fiscais, somente em 2001 o governo deixou de arrecadar R$ 1,4 milhões no setor da suinocultura. Segundo a Superintendência de Administração Tributária os números de 2002 não estão fechados.


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