A Delegacia Federal de Agricultura no Rio Grande do Sul (DFA/RS) suspendeu a comercialização de 8,2 mil toneladas de sementes de soja transgênica produzidas em 10 das 52 sementeiras gaúchas fiscalizadas até hoje. Segundo o chefe do Serviço de Sanidade Vegetal da DFA/RS, José Ribamar Costa Jr., a venda do produto é ilegal. Isso porque, explicou ele, a Medida Provisória nº 131/03, que regulamenta o cultivo e o comércio de soja geneticamente modificada na atual safra, permite apenas o uso de grãos guardados no ano passado para plantio próprio como semente nesta safra.
As 10 empresas, na quais foram encontradas 17 amostras de sementes de soja transgênica, foram autuadas pela DFA. Agora, informou Costa Jr., elas terão de apresentar defesa no processo aberto pela delegacia. Se as alegações não forem convincentes, as sementeiras poderão receber multas de R$ 16.100 cada uma. Além disso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) poderá determinar a apreensão do produto. Os estabelecimentos autuados poderão ter de indenizar a União, caso haja necessidade de destruir o material.
A fiscalização das sementeiras começou em setembro deste ano. Desde então, de acordo com Costa Jr., foram coletadas 72 amostras de sementes em 52 empresas. Do total, 47 correspondem a 20 estabelecimentos e já foram examinadas no laboratório da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel). Dessas, 17 eram transgênicas e pertenciam as 10 unidades produtoras de sementes autuadas.
A DFA/RS ainda aguarda o resultado das análises de outras 25 amostras, que estão sendo feitas no Laboratório Regional Vegetal do Mapa em Porto Alegre. A previsão é de que os laudos sejam concluídos até o final desta semana. A fiscalização deve continuar pelo menos até o fim deste mês, revelou Costa Jr. O Rio Grande do Sul tem 150 sementeiras em atividade.
O chefe do serviço de sanidade vegetal da DFA/RS também reforçou o pedido para que os agricultores assinem o termo de compromisso para plantio de soja transgênica. Quem estiver plantando o produto e não assinar o documento, ficará impedido de obter financiamentos agrícolas por intermédio dos bancos oficiais.