Agronegócio

Suspensão de regime especial prejudica o MS

Medida do governo para fazer caixa está afugentando compradores de soja de MS, travando o mercado
Por: -Marco Antônio Gehlen
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A medida do governo de Mato Grosso do Sul de suspender o regime especial e as autorizações específicas de recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – que eram concedidos a cerca de 350 empresas que revendem produtos a outros Estados no intuito de viabilizar a operacionalização do pagamento do imposto, principalmente, das cerealistas e frigoríficos de MS – deve afetar diretamente os contratos de comercialização dos grãos (soja e milho) que começam a ser colhidos nos próximos meses no Estado.

Às vésperas da colheita estadual da safra da soja e do milho 1ª safra, a suspensão do regime especial anunciada pelo Governo de MS na tentativa de elevar a arrecadação em curto prazo, retira o benefício que os vendedores dos grãos tinham ao recolher o ICMS a cada 15 dias e não a cada carga embarcada com destino a outros Estados.

Na prática, segundo corretores e cerealistas de MS – principais afetados com as medidas – o recolhimento do imposto a cada embarque inviabiliza parcela significativa das vendas a outras Unidades da Federação e a tendência é que a safra seja direcionada para exportação, já que as vendas ao exterior são isentas de ICMS, conforme prevê a Lei Kandir.

Cesar Padovezzi, sócio-proprietário da Base Corretora de Mercadorias, empresa sediada em Maringá e que comercializa grãos produzidos em MS com outros três Estados, conta que após a suspensão do regime especial entrar em vigor houve retração imediata na realização de novos contratos envolvendo grãos, uma vez que os compradores estão receosos, segundo ele, de firmar acordos contando com produtos de MS, diante desse cenário de recolhimento de ICMS a cada carga que deixa o Estado. "A medida está inviabilizando a saída de produtos de MS, uma vez que ficou muito trabalhoso recolher o imposto a cada carreta que sai do Estado", frisou Padovezzi.

O representante da corretora argumenta ainda que a proximidade da colheita e os preços atraentes para exportação podem favorecer as vendas de grãos ao exterior e reduzir fortemente a comercialização com outros Estados, o que derrubaria a arrecadação de ICMS de Mato Grosso do Sul em função da isenção da Lei Kandir. "A ação do Governo para aumentar a arrecadação é um tiro no pé", frisou o empresário.

Segundo ele, a suspensão do regime especial de tributação já causou retração no mercado estadual da soja, sendo que o que continua sendo embarcado corresponde a compromissos firmados antes da suspensão. "Depois da medida não fizemos mais negócios. Essa suspensão travou as operações", finalizou.

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