Tac da carne: Apenas 1 frigorífico assina no MT
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Agronegócio

Tac da carne: Apenas 1 frigorífico assina no MT

Pacto estabelece que só podem ser adquiridos para abate animais oriundos de propriedades em conformidade com a legislação ambiental e trabalhista
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Apenas 1 frigorífico com atuação em Mato Grosso aderiu ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto ao setor pelo Ministério Público Federal (MPF) dentro do prazo de 30 dias, esgotado na semana passada. Reunião foi realizada em 30 de março com representantes de 11 indústrias de médio e grande portes e procuradores do MPF, mas somente o frigorífico Pantaneira aceitou o acordo. Expectativa é que documento assinado seja enviado ao órgão nos próximos dias. Também há a chance de assinatura decorrente de um novo acordo, desta vez unificado, que está sendo discutido entre estados pertencentes à região amazônica.


Pacto foi iniciado em 2010 com as grandes empresas do segmento (JBS, Independência e Marfrig) e estabelece que só podem ser adquiridos para abate animais oriundos de propriedades em conformidade com a legislação ambiental e trabalhista. Na última sexta-feira (05), durante reunião em Brasília, a proposta de um acordo foi estendida pelo MPF a todas as empresas localizadas nos estados da Amazônia Legal. Conforme levantamento, 97 unidades localizadas no Mato Grosso, Pará e Acre aderiram até agora ao pacto. Com a uniformização do TAC para Amazônia Legal serão incluídos Roraima, Amapá, Amazonas, Rondônia, Tocantins e Maranhão.

Presente à reunião, o diretor do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo) e proprietário do frigorífico Frialto, Paulo Bellincanta, afirma que as empresas terão um prazo médio de 30 dias para se adequarem. “Cada estado havia firmado um pacto com o MPF, mas com exigências diferentes o que precisamos é ter uma lei igualitária para todos, indústrias de pequeno, médio e grande portes, além dos pecuaristas”. Contudo, acrescenta, as exigências precisam ser possíveis de serem executadas. “Quem tiver dificuldade, precisa também de apoio, mas essa ação do MPF será benéfica para o setor”.


Superintendente da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luciano Vacari, entende que o acordo entre frigoríficos e MPF neste momento é desnecessário, quando o novo texto do Código Florestal ainda precisa ser votado pela presidente Dilma Rousseff, após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “Vemos a propositura muito mais como intimidação do que uma medida com efeito prático”. Vaccari diz que o produtor irregular já está fora da comercialização. “Alguns são mencionados nas listas mesmo sem terem sido condenados, apenas por responder processo administrativo”.

Segundo o MPF, a obrigação legal do órgão é denunciar quem compra animais de propriedades irregulares, além de expedir recomendações aos supermercados para que deixem de comprar de fornecedores ilegais. porém, neste momento, a intenção é negociar adesão mostrando os benefícios do acordo.

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