TCE apura convênios no Parque de Exposições Assis Brasil/RS

Agronegócio

TCE apura convênios no Parque de Exposições Assis Brasil/RS

Investigação revisa orçamento de obras prometidas pelo Simers como contrapartida para utilização de área sem feiras
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Investigação revisa orçamento de obras prometidas pelo Simers como contrapartida para utilização de áreasem feiras

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhará, até o final do mês, ao Ministério Público (MP) relatório que aponta supostas irregularidades em convênios firmados entre a Secretaria da Agricultura (Seapa) e o Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no RS (Simers) para uso do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Se forem acatadas pelo MP e julgadas procedentes, as supostas irregularidades constantes na Tomada de Contas Especial podem resultar na restituição de R$ 500 mil aos cofres públicos. A reportagem teve acesso ao documento de 38 páginas que aponta suposto superfaturaramento de obras e não comprovação da prestação de serviços e fornecimento de materiais entre 2002 e 2005. Se as irregularidades forem comprovadas, a devolução caberá aos ex-secretários Angelo Menegat e Odacir Klein, responsáveis pelos contratos nas gestões de Olívio Dutra (1999-2002) e Germano Rigotto (2003-2006). Menegat e Klein prestaram esclarecimentos.


Segundo o TCE, benfeitorias como reformas em redes de energia, água e esgoto, além da construção de sanitários, pavilhões e residências, eram usadas como moedas de troca pelo uso de áreas para locação a expositores e publicidade. Parte do valor era repassado pelo Simers em dinheiro à Seapa e parte em obras. O relatório, feito em parceria com a Cage, aponta que a execução das obras era feita sem projeto, acompanhamento e fiscalização. Uma das suspeitas de superfaturamento é na construção de ponte de ferro com cobertura sobre o arroio Esteio em 2002. Segundo o TCE, a obra custou R$ 22 mil a mais. Dois anos depois, outra ponte teria sido feita com material de demolição e custado R$ 80 mil acima do estimado.

Os ex-secretários da Agricultura negam qualquer tipo de irregularidade. Segundo Angelo Menegat, que hoje atua como assessor no BRDE, o convênio firmado com o Simers em 2002 foi responsável pela qualificação da Expointer. Pela falta de espaço físico e pela precariedade da infraestrutura, o sindicato cogitava deixar de participar do evento. "A perda de um setor extremamente importante para a agricultura seria muito ruim, e o Estado não tinha condições de arcar com as melhorias. Não houve prejuízo. Pelo contrário, a Expointer e o RS saíram ganhando em qualidade e arrecadação de ICMS."


Já Odacir Klein, presidente executivo da Ubrabio, disse estar seguro sobre os acordos estabelecidos. "O papel do TCE é aprofundar averiguação e o nosso, prestar contas. Os esclarecimentos foram apresentados. Estou tranquilo quanto à licitude."

O presidente do Simers, Claudio Bier, que está no seu quarto mandato, alegou desconhecer o teor do processo em andamentono TCE e informou que a entidade presta contas anualmente à Seapa. "Estou com a consciência tranquila. Todos os anos, prestamos contas do que fizemos e recebemos. Agora, se a secretaria não fez a parte dela, eu não sei."

Nos últimos três governos, Simers e Seapa firmaram parcerias para realização da Expointer. Conforme Bier, na gestão Olívio Dutra foi assinado contrato com validade até 2014, mas, com Germano Rigotto, o prazo foi reduzido. Desde o início da administração de Yeda Crusius, as parcerias vinham sendo renovadas anualmente.


Para a Expointer 2011, ainda não há definições. Bier informa que já tentou contato com o secretário de Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, e com o diretor do Assis Brasil, Telmo Motta, mas não obteve resposta. Procurado pela reportagem, o secretário Mainardi garantiu que o convênio com o Simers será renovado por quatro anos, seguindo Termo de Ajustamento de Conduta sugerido pelo MP. "O parque deveria ser dividido entre antes e depois do Simers. O setor não queria mais participar, pois as empresas ficavam espalhadas, dificultando a compra", destacou Bier. Segundo ele, não procede a acusação de falta de projeto em obras. Sobre a falta de fiscalização, Bier é enfático: "O Simers fez, mas não pode ele fiscalizar".

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