TCE apura convênios no Parque de Exposições Assis Brasil/RS
Investigação revisa orçamento de obras prometidas pelo Simers como contrapartida para utilização de área sem feiras
Investigação revisa orçamento de obras prometidas pelo Simers como contrapartida para utilização de áreasem feiras
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhará, até o final do mês, ao Ministério Público (MP) relatório que aponta supostas irregularidades em convênios firmados entre a Secretaria da Agricultura (Seapa) e o Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no RS (Simers) para uso do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Se forem acatadas pelo MP e julgadas procedentes, as supostas irregularidades constantes na Tomada de Contas Especial podem resultar na restituição de R$ 500 mil aos cofres públicos. A reportagem teve acesso ao documento de 38 páginas que aponta suposto superfaturaramento de obras e não comprovação da prestação de serviços e fornecimento de materiais entre 2002 e 2005. Se as irregularidades forem comprovadas, a devolução caberá aos ex-secretários Angelo Menegat e Odacir Klein, responsáveis pelos contratos nas gestões de Olívio Dutra (1999-2002) e Germano Rigotto (2003-2006). Menegat e Klein prestaram esclarecimentos.
Segundo o TCE, benfeitorias como reformas em redes de energia, água e esgoto, além da construção de sanitários, pavilhões e residências, eram usadas como moedas de troca pelo uso de áreas para locação a expositores e publicidade. Parte do valor era repassado pelo Simers em dinheiro à Seapa e parte em obras. O relatório, feito em parceria com a Cage, aponta que a execução das obras era feita sem projeto, acompanhamento e fiscalização. Uma das suspeitas de superfaturamento é na construção de ponte de ferro com cobertura sobre o arroio Esteio em 2002. Segundo o TCE, a obra custou R$ 22 mil a mais. Dois anos depois, outra ponte teria sido feita com material de demolição e custado R$ 80 mil acima do estimado.
Os ex-secretários da Agricultura negam qualquer tipo de irregularidade. Segundo Angelo Menegat, que hoje atua como assessor no BRDE, o convênio firmado com o Simers em 2002 foi responsável pela qualificação da Expointer. Pela falta de espaço físico e pela precariedade da infraestrutura, o sindicato cogitava deixar de participar do evento. "A perda de um setor extremamente importante para a agricultura seria muito ruim, e o Estado não tinha condições de arcar com as melhorias. Não houve prejuízo. Pelo contrário, a Expointer e o RS saíram ganhando em qualidade e arrecadação de ICMS."
Já Odacir Klein, presidente executivo da Ubrabio, disse estar seguro sobre os acordos estabelecidos. "O papel do TCE é aprofundar averiguação e o nosso, prestar contas. Os esclarecimentos foram apresentados. Estou tranquilo quanto à licitude."
O presidente do Simers, Claudio Bier, que está no seu quarto mandato, alegou desconhecer o teor do processo em andamentono TCE e informou que a entidade presta contas anualmente à Seapa. "Estou com a consciência tranquila. Todos os anos, prestamos contas do que fizemos e recebemos. Agora, se a secretaria não fez a parte dela, eu não sei."
Nos últimos três governos, Simers e Seapa firmaram parcerias para realização da Expointer. Conforme Bier, na gestão Olívio Dutra foi assinado contrato com validade até 2014, mas, com Germano Rigotto, o prazo foi reduzido. Desde o início da administração de Yeda Crusius, as parcerias vinham sendo renovadas anualmente.
Para a Expointer 2011, ainda não há definições. Bier informa que já tentou contato com o secretário de Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, e com o diretor do Assis Brasil, Telmo Motta, mas não obteve resposta. Procurado pela reportagem, o secretário Mainardi garantiu que o convênio com o Simers será renovado por quatro anos, seguindo Termo de Ajustamento de Conduta sugerido pelo MP. "O parque deveria ser dividido entre antes e depois do Simers. O setor não queria mais participar, pois as empresas ficavam espalhadas, dificultando a compra", destacou Bier. Segundo ele, não procede a acusação de falta de projeto em obras. Sobre a falta de fiscalização, Bier é enfático: "O Simers fez, mas não pode ele fiscalizar".
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhará, até o final do mês, ao Ministério Público (MP) relatório que aponta supostas irregularidades em convênios firmados entre a Secretaria da Agricultura (Seapa) e o Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no RS (Simers) para uso do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Se forem acatadas pelo MP e julgadas procedentes, as supostas irregularidades constantes na Tomada de Contas Especial podem resultar na restituição de R$ 500 mil aos cofres públicos. A reportagem teve acesso ao documento de 38 páginas que aponta suposto superfaturaramento de obras e não comprovação da prestação de serviços e fornecimento de materiais entre 2002 e 2005. Se as irregularidades forem comprovadas, a devolução caberá aos ex-secretários Angelo Menegat e Odacir Klein, responsáveis pelos contratos nas gestões de Olívio Dutra (1999-2002) e Germano Rigotto (2003-2006). Menegat e Klein prestaram esclarecimentos.
Segundo o TCE, benfeitorias como reformas em redes de energia, água e esgoto, além da construção de sanitários, pavilhões e residências, eram usadas como moedas de troca pelo uso de áreas para locação a expositores e publicidade. Parte do valor era repassado pelo Simers em dinheiro à Seapa e parte em obras. O relatório, feito em parceria com a Cage, aponta que a execução das obras era feita sem projeto, acompanhamento e fiscalização. Uma das suspeitas de superfaturamento é na construção de ponte de ferro com cobertura sobre o arroio Esteio em 2002. Segundo o TCE, a obra custou R$ 22 mil a mais. Dois anos depois, outra ponte teria sido feita com material de demolição e custado R$ 80 mil acima do estimado.
Os ex-secretários da Agricultura negam qualquer tipo de irregularidade. Segundo Angelo Menegat, que hoje atua como assessor no BRDE, o convênio firmado com o Simers em 2002 foi responsável pela qualificação da Expointer. Pela falta de espaço físico e pela precariedade da infraestrutura, o sindicato cogitava deixar de participar do evento. "A perda de um setor extremamente importante para a agricultura seria muito ruim, e o Estado não tinha condições de arcar com as melhorias. Não houve prejuízo. Pelo contrário, a Expointer e o RS saíram ganhando em qualidade e arrecadação de ICMS."
Já Odacir Klein, presidente executivo da Ubrabio, disse estar seguro sobre os acordos estabelecidos. "O papel do TCE é aprofundar averiguação e o nosso, prestar contas. Os esclarecimentos foram apresentados. Estou tranquilo quanto à licitude."
O presidente do Simers, Claudio Bier, que está no seu quarto mandato, alegou desconhecer o teor do processo em andamentono TCE e informou que a entidade presta contas anualmente à Seapa. "Estou com a consciência tranquila. Todos os anos, prestamos contas do que fizemos e recebemos. Agora, se a secretaria não fez a parte dela, eu não sei."
Nos últimos três governos, Simers e Seapa firmaram parcerias para realização da Expointer. Conforme Bier, na gestão Olívio Dutra foi assinado contrato com validade até 2014, mas, com Germano Rigotto, o prazo foi reduzido. Desde o início da administração de Yeda Crusius, as parcerias vinham sendo renovadas anualmente.
Para a Expointer 2011, ainda não há definições. Bier informa que já tentou contato com o secretário de Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, e com o diretor do Assis Brasil, Telmo Motta, mas não obteve resposta. Procurado pela reportagem, o secretário Mainardi garantiu que o convênio com o Simers será renovado por quatro anos, seguindo Termo de Ajustamento de Conduta sugerido pelo MP. "O parque deveria ser dividido entre antes e depois do Simers. O setor não queria mais participar, pois as empresas ficavam espalhadas, dificultando a compra", destacou Bier. Segundo ele, não procede a acusação de falta de projeto em obras. Sobre a falta de fiscalização, Bier é enfático: "O Simers fez, mas não pode ele fiscalizar".
