Terceirização de mão de obra rural deve ser aprovada até final do ano

Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) acredita que existe apoio no Congresso Nacional para a aprovação da lei de terceirização de mão de obra rural. Na avaliação dela, o projeto deve ser aprovado ainda em 2014, após o período eleitoral.

“Estamos torcendo para que este período passe para votarmos a terceirização da mão de obra na atividade-fim. Chegamos ao absurdo em que a Cutrale (indústria de cítricos) foi multada porque entenderam que comprar laranja de produtores é terceirizar. Daqui a pouco os frigoríficos vão ter que pagar o vaqueiro da minha fazenda”, disse Kátia Abreu. 

Críticos alegam que a medida “precarizaria” as relações de trabalho. “Todos os direitos e garantias estabelecidos na Constituição Federal e nas legislações complementares estarão assegurados aos terceirizados, assim como as perspectivas aprovadas nos acordos e convenções coletivas de cada categoria profissional”, já havia explicado a senadora em ocasião anterior.