Terceirização só será possível com qualificação e legislação específica

Simvet/RS avalia que regras para inspeção de produtos de origem animal só terão êxito se trabalhadores puderem ter autonomia

Diante da iminência da aprovação da terceirização dos serviços públicos de inspeção de produtos de origem animal em todo o Brasil, o Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS) avaliou as ponderações da categoria quanto à geração de novas oportunidades que este Projeto de Lei possa trazer aos profissionais da área. Médicos veterinários já se posicionaram favoravelmente à PL que tramita na Câmara dos Deputados na medida em que possibilitará a abertura de novas frentes no mercado de trabalho.

Entretanto, no que se refere à terceirização como serviço sanitário e de interesse à saúde pública, o Simvet/RS acredita ser importante a inclusão de  algumas normativas visando que os consumidores possam ter garantia de qualidade dos produtos que irão adquirir. "Em primeiro lugar, é necessário que os profissionais que atuarão como Responsáveis Técnicos de indústrias passem por um regime de qualificação profissional em cursos auditados e aprovados pelo Ministério da Agricultura", afirma a presidente da entidade, Angelica Zollin.

O segundo ponto considerado pelo Sindicato, de acordo com a dirigente, é que estes profissionais precisam ser protegidos por legislação trabalhista específica para que os Responsáveis Técnicos tenham autonomia para atuar de forma a garantir a sanidade e qualidade da produção, não tendo o trabalho afetado pelos proprietários dos estabelecimentos comerciais e industriais. "Além disto, os atuais quadros de servidores públicos que atuam no serviço de inspeção sanitária no país devem ter seus trabalhos garantidos e a possibilidade de serem transformados em auditores da atividade dos terceirizados, garantindo assim a lisura da inspeção", observa.

Nestas condições, o Simvet/RS avalia que a terceirização é viável ao garantir empregos para os profissionais da área exigindo a qualificação profissional dos Responsáveis Técnicos e mantendo fiscalizações e auditorias constantes para preservar a qualidade e sanidade dos produtos de origem animal.

Texto: Nestor Tipa Júnior/AgroEffective