Termo de cooperação técnica é assinado em prol da agricultura familiar de SC e TO
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Agronegócio

Termo de cooperação técnica é assinado em prol da agricultura familiar de SC e TO

Termo tem vigência de 36 meses e não envolve transferência de recursos financeiros
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A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca firmou parceria com a Secretaria da Agricultura e Pecuária do Tocantins para intercambio de informações sobre ações voltadas à agricultura familiar, principalmente o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O secretário de Santa Catarina, Airton Spies, e o secretário do Tocantins, Ângelo Crema Marzola Júnior, assinaram o termo de cooperação técnica, nesta quinta-feira (26) em Palmas, durante encontro com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Tocantins (Fetaet) e prefeitos de 49 municípios tocantinenses.

A partir de agora, Santa Catarina e Tocantins poderão compartilhar conhecimento e experiências bem sucedidas na execução de programas como o Programa Nacional de Crédito Fundiário e Programa Nacional de Habitação Rural, além das questões relacionadas à assistência técnica e extensão rural. Os dois estados têm interesse ainda nos programas de fomento agropecuário voltados ao apoio do desenvolvimento rural.

Na oportunidade, o secretário Airton Spies falou aos presentes sobre a experiência catarinense com a construção das habitações rurais. “Temos experiência exitosa na construção das casas no nosso estado, e com o termo de cooperação técnica com a Secretaria da Agricultura de Tocantins vamos articular e aprimorar os conhecimentos dentro do Programa Nacional de Habitação Rural, além é claro de trocar outras experiências exitosas que temos na agricultura familiar do nosso estado”, explicou.

Spie acredita que os dois estados serão beneficiados com a cooperação. “Os dois estados vão ganhar com esse termo de cooperação técnica, queremos conhecer os avanços que o Tocantins já conseguiu em relação à gestão ambiental e questão fundiária e queremos apresentar o que o estado de Santa Catarina já tem de avanços no fomento à agropecuária”, informou.

O termo tem vigência de 36 meses e não envolve transferência de recursos financeiros, apenas disponibilização de recursos técnicos que possam ser uteis no desenvolvimento sustentável dos estados.  “Esse termo de cooperação está em linha com uma diretriz da própria Constituição Brasileira, que recomenda que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios compartilhem, por meio de consórcios, as suas experiências de sucesso e façam termos de cooperação para reduzir custos e melhorar a gestão pública”, destaca Spies.

Segundo o secretário da Agricultura e Pecuária, Júnior Marzola, o Governo Estadual tem o compromisso de melhorar as condições de habitação do produtor rural e assim possibilitar a fixação do homem no campo. “Com a parceria do Governo do Estado com a União, os municípios e a Fetaet, o Programa Nacional de Habitação Rural no Tocantins está com uma dinâmica diferente para ser bem-sucedido e implantado com agilidade”.

O Programa Nacional de Habitação Rural utiliza recursos do Orçamento Geral da União para subsidiar ou financiar a aquisição de material de construção e contratação de mão de obra para a construção ou conclusão/reforma/ampliação de unidade habitacional em área rural. O PNHR tem o objetivo de atender agricultores familiares com renda familiar bruta anual de até R$ 15 mil, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF).

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