Termo de plantio da soja é obrigatório até sanção da lei

Agronegócio

Termo de plantio da soja é obrigatório até sanção da lei

Após a sanção da lei, será feita uma análise pela área jurídica do governo sobre a necessidade do termo
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O TCRAC (Termos de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta) para plantio e comercialização da soja transgênica continuam obrigatórios até que a Lei da Biossegurança, aprovada esta semana na Câmara dos Deputados, seja sansionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva. A informação é do coordenador de Biossegurança do Ministério da Agricultura, Marcus Vinícius Coelho.

De acordo com Coelho, após a sanção da lei, será feita uma análise pela área jurídica do governo sobre a necessidade do termo para a comercialização do produto neste ano. A Lei de Biossegurança libera o plantio e a comercialização da soja transgênica a partir do momento em que for sancionada. No entanto, a soja que será comercializada neste ano foi plantada em 2004, período em que a legislação em vigor determinava a assinatura do termo.

O TCRAC foi uma exigência definida pela Lei 11.092, que estabeleceu as normas para o plantio e comercialização da soja transgênica na safra 2004/2005. Com informações do Ministério da Agricultura.


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