Terra Legal firma nova parceria para acelerar regularização fundiária no Acre
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Agronegócio

Terra Legal firma nova parceria para acelerar regularização fundiária no Acre

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O Programa Terra Legal, iniciativa coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) firmou, na segunda-feira (8), em reunião com o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e a prefeitura municipal de Rio Branco, parceria para acelerar o processo de destinação de terras federais na região metropolitana do estado.


“Nossa intenção é em conjunto com a prefeitura acelerar ainda mais o processo de regularização fundiária dos agricultores que moram na região metropolitana, assim como o Iteracre tem realizado. Este tipo de parceria é fundamental para atender a demanda da sociedade”, destacou Antônio Brana, coordenador estadual do programa. Durante a reunião, o diretor-presidente do Iteracre, Glenilson Araújo Figueiredo, apresentou o balanço do trabalho promovido em parceria com o Terra Legal.

Segundo Figueiredo, com recursos do convênio assegurados pelo governo federal, o Iteracre já conseguiu georreferenciar 120 mil hectares em 1.150 posses. “Atuamos com muito afinco para acelerar a titulação dos posseiros das terras estaduais e já medimos mais da metade das posses previstas para titular. Isso só foi possível devido ao apoio do Governo Federal”, enfatizou o diretor ao realçar que já foram titulados pelo Instituto trezentas propriedades da agricultura familiar – tudo com recursos do Terra Legal.


Para Sérgio Lopes, secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), a parceria com os estados é fundamental para qualificar o atendimento aos agricultores familiares. “Em muitos locais, as terras federais e as estaduais estão próximas e não nos parece correto, atender somente um dos dois públicos. Assim, os convênios com os estados são de suma importância para garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável da Amazônia”, avaliou o secretário.

Por meio do convênio, o Terra Legal está repassando mais de R$ 12, 5 milhões para o Iteracre atuar na regularização fundiária. São duas mil posses da agricultura familiar com área até 1 módulo fiscal em seis municípios: Feijó, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Manoel Urbano, Sena Madureira e Tarauacá.


Programa Terra Legal Amazônia

Criado em 2009, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Programa Terra Legal Amazônia tem como objetivo regularizar áreas e imóveis localizados em terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.

Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade dos agricultores familiares. Ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como manter a área de preservação permanente ou reflorestar áreas desmatadas.

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