Teste obrigatório de resíduo de agrotóxico pode virar lei
A produção agropecuária encontra-se sujeita a rigorosos procedimentos e controles, para assegurar a qualidade do produto e proteger o meio ambiente
Agrolink
- Renata
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode aprovar na próxima semana o projeto de lei 6.897/06, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), que torna obrigatória a realização de testes e análises de resíduos de princípios ativos de agrotóxicos em produtos agropecuários e derivados importados. Na reunião do último dia 31, o relator, deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO), apresentou parecer favorável à proposta.
O parlamentar destaca que a produção agropecuária brasileira encontra-se sujeita a rigorosos procedimentos e controles, que visam assegurar a qualidade do produto e proteger o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores rurais e dos consumidores. "Infelizmente essas leis não são observadas em outras partes do mundo, permitindo que produtos de má qualidade, muitas vezes contaminados por resíduos químicos, concorram com os nossos no mercado interno, pela via das importações", justifica. Como exemplo o deputado aponta que resíduos de agrotóxicos de uso não permitido no Brasil têm sido encontrados no arroz, no trigo e no alho importados. "Isso significa uma grave ameaça, tanto à saúde da população e dos nossos rebanhos, como também à sanidade de nossas lavouras", alerta Heinze.
O parlamentar destaca que a produção agropecuária brasileira encontra-se sujeita a rigorosos procedimentos e controles, que visam assegurar a qualidade do produto e proteger o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores rurais e dos consumidores. "Infelizmente essas leis não são observadas em outras partes do mundo, permitindo que produtos de má qualidade, muitas vezes contaminados por resíduos químicos, concorram com os nossos no mercado interno, pela via das importações", justifica. Como exemplo o deputado aponta que resíduos de agrotóxicos de uso não permitido no Brasil têm sido encontrados no arroz, no trigo e no alho importados. "Isso significa uma grave ameaça, tanto à saúde da população e dos nossos rebanhos, como também à sanidade de nossas lavouras", alerta Heinze.
Heinze também argumenta que o produtor rural brasileiro já enfrenta a concorrência desleal das importações de commodities com subsídios na origem. "É inaceitável que precise competir com produtos de má qualidade, importados e comercializados de forma irresponsável", ressalta.
O projeto também determina que os produtos importados de origem vegetal ou animal sejam submetidos à inspeção sanitária para atestar a inexistência de infecções. A intenção é impedir a entrada, no território brasileiro, de graves enfermidades que têm atingido outras partes do mundo - como a gripe aviária e o "mal da vaca louca" - e de pragas recentemente chegadas ao Brasil - como a ferrugem asiática da soja. Heinze diz que, além de prejudicar a agricultura e a pecuária, essas doenças representam graves ameaças à saúde pública.
Quem desrespeitar a lei, além de responder civil e penalmente pela infração e ter o produto contaminado apreendido, estará sujeito à multa de até R$ 10 milhões e poderá ter a licença para comercializar a mercadoria suspensa ou cancelada.
Tramitação: O PL que tem tramitação conclusiva – não precisa ser votado em plenário – já foi aprovado nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Após passar pela de Constituição e Justiça e de Cidadania será analisado no Senado. As informações são da assessoria de imprensa do deputado federal Luis Carlos Heinze.