TJ/RS reconhece legitimidade da cobrança de royalties

Mais uma vitória da Monsanto na 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul confirma o direito de cobrança pelo uso indevido da tecnologia Roundup Ready (RR). Desta vez, uma turma de três desembargadores negaram provimento a um recurso interposto pelo agricultor Eloi Taschetto contra a cobrança pelo uso não-autorizado da tecnologia RR, ratificando decisões anteriores do mesmo Tribunal, reafirmando que o direito de propriedade industrial deve ser respeitado e sua violação, indenizada.

Anteriormente, o desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa havia proferido decisão com o mesmo teor no caso de Taschetto. Por este motivo, ele deu entrada a um agravo regimental, julgado pelo painel de três desembargadores no dia 27 de abril.

Este é o quarto caso em que a justiça brasileira confirmou, no Rio Grande do Sul, o direito de indenização pelo uso indevido da tecnologia Roundup Ready desenvolvida pela Monsanto após anos de pesquisas e investimentos. O primeiro foi em outra ação movida contra a Monsanto pela Cooperativa Tritícola de Campo Novo, quando, baseado em voto do juiz convocado Pedro Luiz Pozza, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o desconto do pagamento da indenização devida à Monsanto fosse regularmente restabelecido.

As outras duas decisões liminares que haviam sido proferidas pelo Juiz da 1ª Vara de Passo Fundo foram por ele, reconsideradas após as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça. As informações são da assessoria de imprensa da Monsanto.