Transporte irregular de trabalhadores rurais
O transporte de trabalhadores rurais foi discutido em Minas Gerais. Regras, que passaram a valer em janeiro, não são respeitadas
Uma audiência pública, em Varginha, discutiu o transporte de trabalhadores rurais em Minas Gerais. As regras, que passaram a valer em janeiro, estão sendo desrespeitadas.
Na BR-267 Campestre a determinação da Secretaria de Transportes parece não valer. A caminhonete sai da estrada de terra e pega a rodovia com trabalhadores amontoados na carroceria. Outros viajam em caminhões com cobertura, mas que também estão proibidos. Os passageiros dizem que não têm opção.
“Eu preciso trabalhar. A gente tem medo, mas o que vai fazer?”, perguntou o trabalhador João Batista.
O transporte de trabalhadores rurais em veículos de carga está proibido desde o início do ano. Mas para a polícia é difícil fiscalizar todos os trechos de rodovias.
“O número de transporte de trabalhadores rurais é muito grande principalmente na região de Varginha e Três Pontas”, disse Rosângela de Souza Freitas, major da Polícia Rodoviária Estadual.
Depois da proibição pelo governo estadual algumas cidades do sul de Minas Gerais, como Campos Gerais e Três Pontas, aprovaram leis municipais permitindo o transporte de trabalhadores em veículos de carga nas áreas urbanas e estradas rurais. Mas para o Ministério Público do Trabalho, as leis ferem normas do Ministério do Trabalho e do Conselho Nacional de Trânsito. Elas permitem o transporte apenas em situações excepcionais como em lavouras de difícil acesso.
“O que é excepcional na norma o município não pode transformar em regra. Os municípios serão notificados a não emitirem as autorizações para transporte em veículos inadequados. Se não houver um ajustamento espontâneo de conduta eventualmente poderão ser ajuizadas as ações cabíveis”, avisou Aloísio Alves, procurador do Ministério Público do Trabalho.
Segundo os presidentes das câmaras municipais de Três Pontas e de Campos Gerais, as leis aprovadas nos municípios estão de acordo com as normas do Ministério do Trabalho e as do Conselho Nacional de Trânsito.
