O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), cassou a liminar concedida à Federação da Agricultura no Paraná (Faep) na sexta-feira passada, que ampliava a autorização do plantio de soja transgênica. Com isso, o plantio de sementes geneticamente modificadas volta ser proibido no Paraná, com exceção daqueles que assinaram o Termo de Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (Trac) na safra passada, e têm semente própria. A Faep pode recorrer da decisão.
A suspensão da liminar foi concedida pela presidente em exercício do TRF, 4ª Região, desembargadora federal Marga Barth Tessler na última quarta-feira - mesmo dia em que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentou o recurso. "A decisão da desembargadora critica com ênfase a atuação da Faep, que agiu com fins políticos", declarou o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, ontem
(25-11), em entrevista coletiva.
Para o procurador-geral, a liminar concedida à Faep pela 2ª Vara da Justiça Federal "subverte claramente a segurança pública do Paraná", pois induziria a aquisição de grãos no "mercado de contrabando". Apesar de ainda caber recurso à Faep, Botto afirmou não acreditar que o assunto demore para se esgotar. "O mandado de segurança é absurdo e a liminar, ilegal. Não acredito que vá se arrastar por muito tempo", disse.
Botto criticou também a postura da Faep de entrar na Justiça com mandado de segurança e também de encaminhar o abaixo-assinado com 35 mil assinaturas ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, pedindo a liberação do plantio de transgênicos. "A Faep está correndo por dois caminhos. Está transformando o assunto em questão política", criticou.
MP questionada:
A procuradora Ana Cláudia Graf lembrou na coletiva de ontem que tanto a Medida Provisória 223/04, que liberou o plantio dos transgênicos, quanto a Lei Federal 10.814, que versa sobre o mesmo tema, são objetos de ação de inconstitucionalidade.
"É importante frisar que as próprias medidas provisórias editadas para liberar, de modo condicionado, o plantio da soja geneticamente modificada têm a sua constitucionalidade sendo questionada no Supremo Tribunal Federal pelo Partido Verde, pelo procurador-geral da República (Cláudio Fonteles) e por outras entidades", informou.
A procuradora lembrou ainda que a liberação de organismos geneticamente modificados no meio ambiente sem a realização de um estudo prévio de impacto ambiental viola o artigo constitucional 225, que garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. "A regra básica do Direito Ambiental é que não precisa haver prova de que algum produto cause dano à saúde e ao meio ambiente para que ele seja proibido. O que prevalece é a regra da prevenção e da precaução", argumentou.
Unicamp desenvolve teste rápido:
Um novo método desenvolvido por pesquisadores do Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) permite diferenciar, com maior rapidez e confiabilidade, sementes de soja natural, transgênica, orgânica ou nativa. Basta uma ou duas sementes para fazer o teste, que demora menos de dois minutos.
"Não há probabilidade de falha", garantiu o pesquisador e aluno de pós-doutorado da Unicamp Rodrigo Ramos Catharino. De acordo com ele, as outras alternativas de teste, por biologia molecular ou seqüência genética, podem indicar o que ele chamou de falso positivo, caso ocorra mistura das sementes com outros cultivos. Além disso, o resultado pode ser interpretado por leigos.
Para fazer o teste a amostra é triturada, misturada a água e álcool. A mistura vai para uma centrífuga simples por um minuto. O material não decantado é injetado em um espectrômetro de massas, que identifica a estrutura molecular da amostra. Os quatro diferentes tipos de sementes têm estruturas moleculares distintas.
A produção de transgênicos é cercada de polêmica. O governo brasileiro autorizou o plantio de soja geneticamente modificada, mas a lei determina que os produtos transgênicos sejam identificados no rótulo. Para Catharino, a produção e comercialização dos transgênicos é irreversível. Mas ele defendeu a criação de um padrão de qualidade e de certificação para garantir segurança ao consumidor.