Tribunal de Justiça do PR mantém liminar obtida pela Monsanto
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Agronegócio

Tribunal de Justiça do PR mantém liminar obtida pela Monsanto

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O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Antônio Vidal Coelho, decidiu ontem pela manutenção da liminar que permite à Monsanto continuar vendendo os herbicidas Roundup WG, Roundup Transorb e Roundup Original (glifosatos) no estado. Os produtos são aplicados em lavouras de algodão, arroz, café, cacau, cana-de-açúcar, milho e soja (inclusive transgênica).

No dia 03 de abril, o governo do Paraná determinou a retirada do mercado dos herbicidas fabricados pela Monsanto e pela Basf. A medida se baseou num estudo da procuradoria jurídica da Secretaria de Estado da Agricultura do Paraná, que considerava que as bulas dos produtos conteriam conflitos de informação capazes de representar risco à saúde da população.

A Monsanto recorreu da decisão na Justiça e no dia 13 de abril a juíza Elizabeth Calmon de Passos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, concedeu liminar favorável ao fabricante. O governo do Paraná recorreu, alegando que os herbicidas representam riscos para a saúde pública, e ontem saiu a decisão do Tribunal de Justiça, que mais uma vez beneficia a empresa.

O advogado Júlio Brotto disse que a defesa trabalhou para provar que os produtos não apresentam este risco. Ele lembrou que os herbicidas são aprovados pelos ministérios da Agricultura e da Saúde, além de apresentar nos rótulos e bulas todas as informações sobre as precauções que devem ser tomadas no manuseio.

A partir de agora, segundo Brotto, a Monsanto e o governo paranaense devem aguardar o julgamento do mérito do mandado de segurança na 3ª Vara da Fazenda Pública, que não tem data prevista. Até lá, os herbicidas continuam a ser comercializados no estado. De acordo com o advogado, depois deste julgamento a parte que perder poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná.

A norte-americana Monsanto faturou no ano passado US$ 4,9 bilhões. Seu principal foco de atuação é agricultura, oferecendo produtos para o preparo da terra até a pós-colheita.


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