Trump sanciona lei de registro de pesticidas
Projeto foi aprovado por unanimidade pelo Senado do país
A Lei de Extensão de Melhorias no Registro de Praguicidas de 2018 dos Estados Unidos (PRIA 4) foi oficialmente sancionada pelo presidente norte-americano, Donald Trump. Um grupo bipartidário de legisladores tem trabalhado por dois anos na preservação dos benefícios e melhorias de processos que foram estabelecidos pela primeira vez em 2004.
“A lei garantirá que agricultores, consumidores e outros tenham um processo melhorado ao registrar e avaliar o uso de pesticidas”, disse o presidente do Comitê do Senado, Pat Roberts. "O Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei, que representa as preocupações de todas as partes interessadas", completa.
Alguns dos elementos-chave da PRIA 4 incluem a eliminação da restrição de apropriações sobre gastos com taxas de manutenção, bem como a aceleração dos prazos para revisões de pesticidas, estabelecendo um processo de avaliação de pesticidas “mais previsível e sensato”. A lei também prevê incentivos financeiros para o desenvolvimento e apresentação de pesticidas de risco reduzido.
O PRIA 4 também preservará proteções importantes para aplicadores de pesticidas e trabalhadores rurais que usam esses defensivos, sendo que essa indústria estará pagando mais de US$ 45 milhões em taxas de registro e manutenção de pesticidas anualmente até 2023. Essas taxas serão usadas para suplementar apropriações federais, bem como financiar atividades de treinamento de proteção ao trabalhador.
A Administradora Assistente de Segurança Química e Prevenção de Poluição da EPA (OCSPP), Alexandra Dapolito Dunn, disse em um comunicado que o PRIA 4 é uma importante “reautorização” e atualização das disposições de autoridade e cobrança de taxas. “O PRIA 4 é apoiado por agricultores e pecuaristas, organizações de justiça ambiental e de proteção ao trabalhador e uma ampla gama de fabricantes”, conclui.
