UE acusa Brasil de subsídios via Proálcool
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Agronegócio

UE acusa Brasil de subsídios via Proálcool

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A disputa do açúcar entre o Brasil e a União Européia (EU) não poupou ontem o Proálcool na Organização Mundial de Comércio (OMC), no primeiro dia de consultas sobre a denúncia brasileira e da Austrália contra exportações subsidiadas européias. Pela primeira vez, a UE acusou formalmente o Brasil de ter dado "maciços" subsídios de mais de US$ 4 bilhões para seus produtores de açúcar durante o estabelecimento da industria de álcool por meio do Proálcool, e seus negociadores não afastam a ameaça de denunciar o programa na OMC.

A negociadora chefe européia, Mary Minch, disse que sem os subsídios via Proálcool o Brasil não teria conseguido multiplicar por quatro sua produção de açúcar desde os anos 70 e aumentar as suas exportações. O secretário-geral do Grupo ACP (África, Caribe e Pacifico), Jean-Robert Goulongana, disse que as exportações brasileiras pularam de 3 milhões de toneladas antes de 1986 para 13 milhões de toneladas este ano graças a "subsídios cruzados" do programa de álcool.

Vantagens naturais

Falando pelos 17 países ACP que exportam açúcar em bases preferenciais para o mercado europeu, o ministro de Comércio das Ilhas Maurício, Provin Jungnanth, atribuiu igualmente a competitividade e expansão das exportações brasileiras à política açucareira que "estimulou o etanol de cana no meio de depreciação da moeda, economia de escala e vantagens naturais".

"O Brasil está tranqüilo", retrucou em entrevista o secretário de produção e comercialização do Ministério da Agricultura, Pedro de Camargo Neto. Ele assegurou que o Brasil só dá alguns subsídios a produtores de cana do Nordeste em conformidade às regras da OMC.

A consulta em Genebra, no atual estágio da disputa, é para encontrar "solução mutuamente satisfatória". Mas a UE excluiu essa possibilidade. "Não temos que propor nenhuma solução, pois o nosso regime de açúcar é compatível com a OMC", disse Minch.

O que era para ser uma reunião técnica transformou-se num acontecimento político importante na cena comercial, com participação de quase 80 negociadores. A UE organizou sua defesa trazendo a Genebra inclusive ministros de comércio do Grupo ACP, que não pouparam o Brasil e a Austrália, acusando-os de ameaçar até a estabilidade regional.

Com a sala cheia, o Brasil usou até slides para tentar demonstrar o contrário. O embaixador Luiz Felipe de Seixas Correa disse que o regime europeu de açúcar combina altos preços domésticos, duras restrições às importações e amplos subsídios às exportações, beneficiando produção ineficiente e prejudicando também o meio ambiente.

Discriminação na Europa

Seixas insistiu que o Brasil "não está questionando, de maneira nenhuma, o acesso preferencial de outros países em desenvolvimento no mercado europeu" nem mesmo as exportações subsidiadas européias.

"O que estamos questionando é as exportações subsidiadas da UE que estão além de seus compromissos de redução (de subvenções)", acrescentou. Mas ele deixou claro que o pedido de consulta do Brasil alvejava também a discriminação no mercado europeu, onde o Brasil tem exportação mínima de açúcar de 24 mil toneladas, representando apenas 1,4% das importações européias do produto, enquanto os países da ACP tem 94% desse mercado.

A Austrália veio em seguida. "Funcionários da Comissão Européia estão agora dizendo para nós que deveríamos esperar e ver o impacto das reformas que eles vão considerar no ano que vem", afirmou o embaixador David Spencer. "Eles alegam, também que as conseqüências da recente decisão sobre o orçamento da Política Agrícola Comum (PAC) provocará automaticamente a reforma do regime de açúcar e a redução dos subsídios à exportação desse produto. Infelizmente, já ouvimos isso antes. O fato é que nossos produtores de açúcar estão sofrendo agora com o impacto desastroso do protecionismo na Europa, porque a Europa não respeitou as obrigações que assumiu na Rodada Uruguai".

A partir daí, a negociadora européia Mary Minch comandou o espetáculo, atacando e dando a palavra aos membros do ACP. Para o Brasil, o recado foi de que tendo os subsídios do Proálcool, deveria ter mais cuidado. E acusou o regime de açúcar australiano de ter preços internos pelo menos duas vezes mais altos do que o preço mundial, alem de ter aumentado os subsídios em US$ 150 milhões recentemente para os produtores de açúcar.

Para a União Européia, brasileiros e australianos "estão questionando textos e acordos que foram negociados e aceitos por todos os países na Rodada Uruguai (1986-1994). Essas queixas são na essência diretamente contra o atual acordo de acesso preferencial para os países ACP e Índia, que a UE colocou em vigor há décadas".

A representante européia reiterou que o regime de açúcar, que entrou em vigor há mais de 30 anos, conseguiu transformar a UE no maior importador mundial do produto com 1,9 milhão de toneladas em 2001, dos quais 1,7 milhão são adquiridas de países em desenvolvimento livre de tarifas ou taxa muito baixa.

A União Européia é acusada de ter se tornado o maior exportador mundial de açúcar refinado, com 40% do mercado, graças a subsídios. Mas Minch insistiu que do lado das vendas as exportações européias se estabilizaram nos últimos dez anos em 5 milhões de toneladas por ano. Os membros do ACP acusaram o Brasil de atacar países pequenos com economias frágeis. "Só Brasília já é maior que St. Kitts, Fiji ou Ilhas Maurício e o Brasil se diz país em desenvolvimento", reclamou o representante das Ilhas Maurício, que vê ameaçada 375 anos de produção de açúcar.

Para a Suazilândia, o Brasil não pode argumentar com preços, porque os valores do açúcar no mercado internacional são mais baixos dos que os preços domésticos para cerca de 95% de todos os produtores no mundo. "A queixa do Brasil e da Austrália nos condenaria a um estado de perpétuo subdesenvolvimento", afirmou.

Colapso econômico

O representante de Fiji disse que suas exportações para a União Européia recebem 250% a mais que o preço mundial de açúcar. A inquietação é que a ação brasileira acabe com esses subsídios. "Aí enfrentaremos inevitável colapso econômico, será uma calamidade social e econômica muito sombria para se imaginar", disse.

Para Clement Rohee, ministro de Comércio Exterior da Guiana, o questionamento do regime açúcar trás de volta a "experiência traumática" dos exportadores de banana do Caribe após a briga dos Estados Unidos contra o regime de importação europeu. Os países do ACP receberam garantias de que não sofreriam prejuízos, mas dizem hoje que exportam menos banana para o mercado europeu. "Para os países pequenos, não há saída sem preferência comercial."

O embaixador Seixas Correa reafirmou que o Brasil não quer prejudicar os países do ACP e desafiou a União Européia a dar garantias naquela sala de que o acesso preferencial será mantido. "Cabe a vocês dizerem que não vão mudar as preferências, que não contestamos, e que podem ser dadas através de redução de subsídios a suas exportações e não às custas do Brasil", disse.

Mary Minch retrucou que "tudo estava alinhado", vinculando o futuro das preferências a manutenção do regime açucareiro. "Quem fez esse alinhamento não foi o Brasil nem a Austrália, nem os países do ACP, mas vocês", reagiu o embaixador australiano.

Logo depois, em entrevista, a negociadora européia comentou, dura: "Não cabe ao Brasil nem à Austrália nos dar lições sobre como mantemos nossos compromissos com nossos parceiros". A consulta prossegue nesta sexta-feira na OMC.

Assis Moreira


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