Exportações agrícolas brasileiras estavam ameaçadas de bloqueio no mercado europeu. A União Européia fechou "entendimento" com o Brasil pelo qual adia para janeiro de 2005 a aplicação de rigorosa exigência fitosanitária que poderia bloquear grande parte das exportações agrícolas brasileiras para o mercado comunitário.
Trata-se da redução em até 100 vezes do nível de resíduos de 320 pesticidas em produtos como laranja, soja, café e outras commodities importantes da pauta exportadora brasileira e de outros países.
A decisão européia deveria ser aplicada a partir de 25 de junho. Mas Bruxelas aceitou fazer uma "discriminação reversa", segundo Rudi Braatz, assessor do Ministério da Agricultura que chefiou a negociação em Bruxelas, segunda-feira.
Assim, a UE manteve o endurecimento do nível de resíduo na produção agrícola nos seus 15 países membros, mas aceitará os limites de resíduos estabelecidos pelo Brasil até janeiro de 2005.
Bruxelas deu prazo para o Brasil se adaptar depois que o País ameaçou entrar com denúncia na Organização Mundial de Comércio (OMC), reclamando que o nível de tolerância europeu se chocava com o Codex Alimentarius, mecanismo da Organização Mundial da Saúde e da FAO que estabelece normas na área alimentar, e com o Acordo Fitosanitário da OMC.
Segundo Braatz, o Brasil não vai retirar a queixa no Comitê de Medidas Sanitárias e Fitosanitárias. Mas se comprometeu em estudar a determinação de limites de resíduos para muitos produtos, como polpa de laranja para consumo animal que estaria hoje banida do mercado europeu se a medida fosse mantida.
"As exigências européias representavam na prática a proibição da produção e exportação", comentou. O Brasil vai ter de modernizar seus laboratórios. A Anvisa começou a revisar os limites de alguns dos princípios ativos. Mas já parece difícil fazer tudo em 20 meses.
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) prepara estudo para avaliar o potencial de prejuízo que o Brasil sofreria com o endurecimento fitosanitário da Europa. As exportações do agronegócio brasileiro alcançaram quase US$ 9 bilhões à União Européia em 2001.
O Brasil trouxe o problema à OMC em novembro, enfocando apenas o endurecimento em 100 vezes da exigência de menos resíduos de dimetoato (uma substância ativa de inseticida) em cereais, alimentação de origem animal e outros produtos como frutas e vegetais.
A delegação ilustrou o problema com o dimetoato porque esse pesticida é usado na colheita de laranja e poderia ser motivo para bloquear as exportações de suco de laranja à Europa, seu principal cliente.
O dimetoato é registrado no Brasil para uso em cítricos, maçã, algodão, tomate, trigo e ornamentos. Segundo o documento apresentado na OMC, o País importa 330 toneladas desse inseticida/ano. Cerca de 80% dessa quantidade é usada na plantação de cítricos, que recebem de duas a três aplicações por safra.
Segundo a delegação brasileira, o dimetoato tem sido utilizado por mais de 40 anos no País e continua hoje a ser extremamente importante para os produtores em razão de sua eficácia contra virtualmente a maioria de insetos destruidores, principalmente nos cítricos.
Mas reiterou que resíduos de dimetoato não trazem risco para os consumidores do suco produzido a partir de laranja tratada com esse inseticida. Segundo o Brasil, não há produto alternativo no mercado que pode ter a mesma proteção eficaz e econômica às colheitas.
Para o Brasil, a UE tem que provar que o dimetoato apresenta evidências científicas de potencial dano para a saúde humana, animal e para o meio ambiente. Ontem, no entanto, parecia claro que um dos produtos que os brasileiros tinham certeza de não ter problemas com os limites de resíduos na Europa era justamente o suco de laranja.