UE alivia pressão sobre subsídio agrícola de países-membros

A Comissão Européia (braço executivo da União Européia) adotou nesta quarta-feira (06-12) em Bruxelas uma nova regulamentação com relação aos subsídios a pequenos e médios agricultores, prevendo isenções na notificação de alguns apoios por parte dos 25 Estados-membros ao bloco continental e definindo novas regras quanto às ordens de aviso.

Os dois documentos reportam ao período 2007/2013 e, no que diz respeito às isenções, prevê que os países da União Européia (UE) não tenham que notificar a Bruxelas ajudas a pequenos e médios produtores, desde que sejam cumpridos todos os requisitos para isso.

Para a comissária européia para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural, Mariann Fischer Boel, essa isenção "será um verdadeiro alívio para o setor, especialmente neste momento, com os agricultores em uma situação verdadeiramente urgente".

A comissária adiantou ainda que a adoção das novas regras "irá dotar o setor agrícola de um instrumento eficaz e estável para ajudar seu desenvolvimento". Esta regulamentação enquadra-se no processo de simplificação da Política Agrícola Comum na UE.

O regulamento de isenção permitirá que sejam atribuídos mais rapidamente subsídios aos agricultores em caso de, por exemplo, prejuízos devido a causas meteorológicas ou a doenças em animais e plantas. Com a adoção da nova regulamentação, vigora o projeto de "minimis", segundo o qual os países do bloco europeu podem conceder ajudas de até três mil euros (R$ 8,5 mil) por agricultor durante três anos, e que, nas condições previstas, não são consideradas apoios estatais.