UE incorpora requisito do acordo com Mercosul

A União Europeia (UE) incluiu a primeira condição baseada no bem-estar animal no acordo comercial com o Mercosul, na tentativa de superar a crescente oposição que o acordo enfrenta. O acordo UE-Mercosul, que visa forjar uma área comercial entre a UE27 e os países do Mercosul, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, continua sendo um tema polêmico entre os agentes agroalimentares. Alguns países da UE também levantaram questões ambientais e ameaçaram não ratificá-lo. 

De acordo com as disposições de acesso a mercados acordadas no acordo de livre comércio (ALC) da UE com o Mercosul, publicado pela Comissão Europeia em 15 de julho de 2021, as regras da UE devem ser aplicadas às importações preferenciais de ovos com casca do Mercosul, informou o portal especializado em política europeia Auroactiv. 

Isto significa que, para beneficiar do acesso isento de direitos ao mercado da UE, os produtores de ovos do Mercosul terão de certificar que respeitam as normas equivalentes da UE em matéria de bem-estar das galinhas poedeiras. O Euroactiv informou que esta é a primeira inclusão de uma condição relacionada ao bem-estar animal em um ALC, estabelecendo um precedente significativo na política comercial. 

A medida pode ter um impacto significativo sobre os produtores de ovos argentinos. Em 2020, 1.825 toneladas de ovos foram exportados daquele país para a UE, representando 7,4% do total das importações de ovos da UE. Os demais países do Mercosul não figuram entre os principais exportadores. A Euroactiv disse que no início deste ano um alto funcionário da UE disse acreditar que seria "prudente" impor padrões equivalentes de bem-estar animal às importações de carne que entram na UE e que isso estaria em conformidade com as regras da UE. fundações ".