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União Européia adota novas regras para comércio externo de transgênicos


A União Européia começa a adotar a partir de hoje (07-11) novas normas para os exportadores de alimentos produzidos a partir de organismos geneticamente modificados. De acordo com o conselheiro para Assuntos Comerciais da Delegação da Comissão Européia no Brasil, Jorge Aznar, o regulamento não traz muita novidade; a medida é um novo tratamento para uniformizar os processos em toda a Europa.

De acordo com o regulamento, a rotulagem dos alimentos transgênicos continua obrigatória. A exigência de rotulagem serve para os alimentos que contenham pelo menos 0,9% de transgenia em sua composição. Aznar explicou que em alguns países do continente era obrigatória a rotulagem para qualquer índice de transgenia, e agora o processo está sendo unificado.

Para a comercialização na União Européia, é obrigatória a aprovação dos alimentos que contenham produtos modificados geneticamente pela Autoridade de Segurança Alimentar. De acordo com Jorge Aznar, a União Européia exige a comprovação de que o produto é seguro para a saúde humana e animal e para o meio ambiente. “Tem que haver um equilíbrio. Os transgênicos podem ser comercializados, mas tem que ser aprovado cientificamente”, afirmou. Os produtos autorizados serão incluídos num registro público de alimentos geneticamente modificados para consumo humano e animal. A autorização é concedida por um período de 10 anos, podendo ser renovada por período equivalente.

Também será exigida a rastreabilidade dos alimentos para identificar a origem do componente transgênico de determinado produto. Segundo Aznar, os exportadores que ainda não têm o sistema de rastreamento terão seis meses para se adequarem à norma. A medida, explicou, vai garantir mais segurança em casos de produtos que possam causar algum dano à saúde. “Esse item não é tanto para o Brasil, é mais para países como os Estados Unidos”, esclareceu.

Sobre a liberação da soja transgênica no Brasil, Aznar disse que a posição da União Eruopéia é a de que sejam resguardados os direitos do consumidor. "A população tem que saber se o alimento é transgênico”, disse, acrescentando que os organismos geneticamente modificados aprovados devem ter segurança, para não prejudicar a saúde e o meio ambiente. "O que for aprovado, tem que ser seguro”, defendeu e afirmou que, como aconteceu na Europa, a escolha será feita pelo consumidor, sempre.

Atualmente o Brasil exporta para a Europa a soja convencional. Também fazem parte da pauta comercial, carnes, frutas, sucos, café e fumo.

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