A União Européia (UE) pretende dizer hoje (11-03) na Organização Mundial de Comercio (OMC) que nunca se comprometeu a reduzir os subsídios às suas exportações de açúcar contestados no órgão por Brasil, Austrália e Tailândia.
Na sua primeira defesa hoje diante dos juízes, nesse que é um dos conflitos agrícolas mais importantes do sistema multilateral de comércio, Bruxelas planeja questionar a "interpretação de boa fé" dada pelos reclamantes aos engajamentos europeus na Rodada Uruguai (1986-1994).
Bruxelas argumenta que nunca foi questão na ultima grande negociação global de reduzir os subsídios do açúcar da "Cota C", que representa 20% de sua produção e está no centro da denuncia.
Algumas fontes dizem que, se o raciocínio do Brasil valesse, a UE seria o único membro da OMC obrigado a reduzir 60% de suas subvenções as exportações, duas vezes mais que os 21% em volume (média de 1980-90) que os outros países aceitaram cortar até 2005.
A "Cota C" é formada pelos volumes de açúcar produzidos a cada ano além das cotas A (para mercado interno, com garantia de preços mínimos) e B (que podem ser exportados, com direito a subsídios). Pela política agrícola européia para o açúcar, a "Cota C" deve ser exportada "sem direito a subsídios". Ocorre que os subsídios concedidos ao açúcar das cotas A e B transferem-se à Cota C e, só assim, o bloco europeu pode vendê-lo aos preços do mercado livre mundial.
Para os reclamantes, é por esse tipo de mecanismo que a EU consegue ser o maior exportador mundial de açúcar refinado, dando subvenção ilegal. Ou seja, a UE está comprometida a limitar suas exportações de açúcar branco ao volume de 1.273,5 mil toneladas e ao valor de ? 499,1 milhões. Mas os subsídios alcançam quase US$ 2 bilhões por ano para exportar cerca de 5 milhões de toneladas, ultrapassando os limites negociados na OMC.
No entanto, os europeus entendem que Brasil, Austrália e Tailândia fazem uma construção jurídica artificial para obter dos juízes um resultado desproporcional sobre o que não teria sido negociado no acordo agrícola da Rodada Uruguai (1980-1990).
Produtores consideram ainda mais "absurdo" o argumento dos outros exportadores, notando que a própria Austrália teve o mesmo mecanismo até 1999, cinco anos depois da Rodada Uruguai, e a Tailândia o mantém até hoje. Para Bruxelas, Brasil, Austrália e Tailândia exploram uma decisão da OMC sobre subsídios cruzados de um programa do Canadá a sua indústria Láctea. "Mas esse programa foi criado depois da Rodada Uruguai", afirma um produtor europeu.
A primeira defesa européia se concentra em aspectos legais e na interpretação de "boa fé" dos reclamantes. E sobre o ataque ao Brasil e aos outros, visivelmente deixa para a segunda defesa, nos próximos meses. A decisão da OMC sobre esse conflito está prevista para o fim do ano.