USDA publica regra final para produção de cânhamo
As principais disposições da regra final incluem requisitos de licenciamento
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O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) anunciou recentemente a regra final que regulamenta a produção de cânhamo nos Estados Unidos. A regra final incorpora modificações nos regulamentos estabelecidos pela regra final provisória (IFR) publicada em outubro de 2019. As modificações são baseadas em comentários públicos após a publicação do IFR e lições aprendidas durante a estação de cultivo de 2020. A regra final está disponível para visualização no Federal Register e entrará em vigor em 22 de março de 2021.
"Com a publicação desta regra final, o USDA conclui um processo completo e transparente de formulação de regras que começou com uma sessão de escuta de maconha em março de 2019", disse o subsecretário de programas regulatórios e de marketing do USDA Greg Ibach. "A equipe do USDA utilizou as informações que você forneceu por meio de três períodos de comentários e de suas experiências ao longo de um período de cultivo para desenvolver regulamentações que atendam às intenções do Congresso, ao mesmo tempo que fornecem um processo justo, consistente e com base científica para estados, tribos e produtores individuais. continuará a conduzir educação e divulgação para ajudar a indústria a cumprir os requisitos”, completou.
As principais disposições da regra final incluem requisitos de licenciamento; requisitos de manutenção de registros para manter informações sobre a terra onde o cânhamo é produzido; procedimentos para testar os níveis de concentração de THC para o cânhamo; procedimentos para a eliminação de plantas não conformes; disposições de conformidade; e procedimentos para lidar com violações.