Vacinação será encerrada na quarta-feira em MS
Proprietários não terão nenhuma penalidade até esta data
Termina na quarta-feira (15) a vacinação contra a febre aftosa na região de todo o pantanal de Mato Grosso do Sul. Os proprietários de rebanhos tiveram mais 15 dias de vacinação que deveria ter sido encerrada em 30 de maio.
O governo do Estado prorrogou a campanha na etapa de vacinação contra aftosa estabelecida para o mês de maio, bem como, a comunicação e a entrega da Declaração de Estoque Efetivo de Animais Bovinos e Bubalinos.
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 27 de maio de 2011, no decreto nº. 13.208 relativos às mudanças nos prazos de vacinação contra a febre aftosa e declaração de estoque, a Secretaria de Produção (Seprotur) e o Iagro levaram e consideração as intensas chuvas no Mato Grosso do Sul no início do ano e que se estenderam até o mês de março de 2011, provocando o aumento gradual dos níveis das águas de rios e córregos que cortam áreas do Estado.
Sem penalidades até dia 15
Os proprietários não teriam nenhuma penalidade até esta data de quarta-feira, ficando isento do pagamento das multas e das sanções previstas na Lei nº 3.823, de 21 de dezembro de 2009.
De acordo com o site Capital News, os donos de animais e de fazendas da região do Pantanal, optantes pela etapa de vacinação de maio, que não tiverem condições de vacinar todos os seus animais, nem de fazer a declaração de estoque de animais na Secretaria de Estado de Fazenda e na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, terão até o dia 15 de dezembro de 2011, para regularizar a sua situação.
Contudo, os fazendeiros deverão encaminhar ofício à Diretoria da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - IAGRO, justificando as razões que motivaram o não cumprimento dos atos administrativos exigidos pela legislação em vigor.
O governo do Estado prorrogou a campanha na etapa de vacinação contra aftosa estabelecida para o mês de maio, bem como, a comunicação e a entrega da Declaração de Estoque Efetivo de Animais Bovinos e Bubalinos.
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 27 de maio de 2011, no decreto nº. 13.208 relativos às mudanças nos prazos de vacinação contra a febre aftosa e declaração de estoque, a Secretaria de Produção (Seprotur) e o Iagro levaram e consideração as intensas chuvas no Mato Grosso do Sul no início do ano e que se estenderam até o mês de março de 2011, provocando o aumento gradual dos níveis das águas de rios e córregos que cortam áreas do Estado.
Sem penalidades até dia 15
Os proprietários não teriam nenhuma penalidade até esta data de quarta-feira, ficando isento do pagamento das multas e das sanções previstas na Lei nº 3.823, de 21 de dezembro de 2009.
De acordo com o site Capital News, os donos de animais e de fazendas da região do Pantanal, optantes pela etapa de vacinação de maio, que não tiverem condições de vacinar todos os seus animais, nem de fazer a declaração de estoque de animais na Secretaria de Estado de Fazenda e na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, terão até o dia 15 de dezembro de 2011, para regularizar a sua situação.
Contudo, os fazendeiros deverão encaminhar ofício à Diretoria da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - IAGRO, justificando as razões que motivaram o não cumprimento dos atos administrativos exigidos pela legislação em vigor.
