Wedekin anuncia lançamento de opção privada de arroz
O volume total será de 1 milhão de toneladas, sendo 850 mil para o Rio Grande do Sul e 150 mil para Santa Catarina
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ivan Wedekin, anunciou nesta terça-feira (19-04) o lançamento de leilões de Prêmio de Risco de Opções Privadas para arroz em casca colhido no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O volume total será de 1 milhão de toneladas, sendo 850 mil para o RS e 150 mil para SC. Essa é a primeira vez que o governo federal, em estreita articulação com o setor privado, utiliza o mecanismo autorizado pela Lei 11.076, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de dezembro do ano passado. “Esta é a primeira PPP da comercialização agrícola”, afirmou o secretário, referindo-se às Parcerias Público-Privadas.
Além dos leilões de Prêmio de Risco de Opções, Wedekin revelou que o Mapa também promoverá operações de compra de arroz. Para o mês de abril, acrescentou o secretário, foram disponibilizados R$ 25 milhões para Aquisições do Governo Federal (AGF) do produto nos estados onde o preço de mercado estiver abaixo do preço mínimo de garantia. “Também estamos dispostos a conversar sobre opção privada com a cadeia produtiva de outros estados”.
Leilão:
O primeiro Leilão de Prêmio de Risco ocorrerá no próximo dia 27, através do Sistema Eletrônico de Comercialização da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab). Serão ofertadas 100 mil toneladas (3.704 contratos de 27 toneladas), sendo 85 mil toneladas (3.148 contratos) para o RS e 15 mil toneladas (556 contratos) para SC. O Prêmio de Risco máximo que o governo está disposto a pagar é de R$ 1.620,00/contrato, ou R$ 3,00/50 kg.
O valor do prêmio poderá ser menor se houver maior disputa no leilão a ser promovido pela Conab e caso os preços reajam no mercado. Os leilões serão semanais. O próximo será realizado no dia 04 de maio, informou Wedekin.
Os arrematantes do Prêmio de Risco (comerciantes ou indústrias de beneficiamento de arroz) se obrigam a lançar contratos privados de opção de venda para os produtores e/ou cooperativas de produtores, obedecendo as condições previstas no aviso de leilão de Prêmio de Risco. Através de ação conjunta com o setor privado, o governo federal cumpre o objetivo de garantir preços adequados aos produtores, utilizando um volume menor de recursos orçamentários.
Para o leilão de Prêmio de Risco do dia 27, o preço de exercício será de R$ 14.580,00 por contrato, ou R$ 27 por saca de 50 kg, para o arroz em casca tipo 1, rendimento de 57 a 59% de grãos inteiros. A entrega do produto deverá ocorrer entre os dias 16 a 26 de junho deste ano, com pagamento contra a entrega.
Exercício:
O Contrato de Opção de Venda dá o direito, mas não a obrigação, do detentor da opção (produtores rurais e cooperativas) vender o produto para o lançador do contrato de opção de venda. O exercício da opção somente ocorrerá se na data do vencimento o preço de mercado estiver abaixo do preço de exercício do contrato.
O Prêmio de Risco efetivo que o governo pagará para o lançador do Contrato de Opção de Venda dependerá do comportamento do mercado e será apurado de acordo com os indicadores de preço da Conab. Portanto, o Prêmio de Risco efetivo será calculado da seguinte forma: preço de exercício do contrato privado de opção de venda (no caso, R$ 27/sc 50 kg) menos a média de preços da Conab da semana anterior ao exercício da opção, menos o deságio ocorrido no Leilão de Prêmio de Risco.