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Embrapa ministra curso na Ufam sobre acesso ao patrimônio genético

Embrapa realiza curso que aborda a legislação sobre acesso ao patrimônio genético


A Embrapa Amazônia Ocidental realiza em Manaus (AM), na quarta-feira, 7 de março, curso que aborda a legislação  sobre acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. O curso é direcionado a pesquisadores (professores, técnicos e estudantes) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) , vinculados ao Laboratório de Micologia e Microbiologia da Ufam.

Quem ministra o curso é Araluce Regina de Souza Lima, mestre em Biotecnologia e presidente do Comitê Local de Propriedade Intelectual (CLPI) na Embrapa Amazônia Ocidental. A Embrapa tem empreendido grande esforço para manter a regularidade de seus projetos atendendo às mudanças na legislação da gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado e de forma permanente tem realizado ações para internalizar a legislação e capacitar os comitês das Unidades e os pesquisadores. Nesse contexto, a analista Araluce tem capacitações pela Embrapa sobre temas relativos a propriedade intelectual e aspectos regulatórios e desde 2007 participa do CLPI, exercendo desde 2015 a presidência deste comitê na Unidade onde trabalha. Por essa experiência, a analista Araluce foi convidada pela Micoteca do Instituto de Ciências Biológicas da Ufam, por meio da curadora Maria Francisca Simas Teixeira e da sub-curadora Taciana de Amorim Silva, a ministrar o curso “Introdução à Lei nº 13.123 /2015 e operacionalização do SISGEN” aos técnicos e estudantes da Ufam.

O Sisgen é o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado, um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.

No curso será apresentado o conteúdo da Lei 13.123/2015, medida provisória 2.186-16/2001, decreto nº 8.772/2016, e orientações para operacionalizar os sistemas pertinentes à legislação e seus processos. Serão abordados procedimentos para o acesso ao conhecimento tradicional associado, para o acesso a material genético nativo; procedimentos para remessa de material genético; procedimentos para exploração econômica; repartição de benefícios; sanções administrativas; adequação e regularização de atividades, entre outros aspectos relacionados.

De acordo com a instrutora do curso, Araluce Lima, é de extrema importância que pesquisadores que trabalham com recursos genéticos compreendam todos os conceitos trazidos pela legislação de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado. “A realização de atividades abrangidas pela lei, feitas de modo irregular, podem gerar prejuízos sérios para a pesquisa, a instituição de pesquisa e ao próprio pesquisador”, alerta a analista. “Além disso, é crucial que a comunidade científica se regularize perante a Lei 13.123/2015 até 5 de novembro próximo, que é o prazo legal para que os projetos sejam cadastrados no Sisgen, sistema que foi criado para viabilizar a aplicação da referida lei”, observa Araluce.

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