CE ganha terceiro posto de recebimento de embalagens vazias

MEIO AMBIENTE

CE ganha terceiro posto de recebimento de embalagens vazias

Unidade instalada em Abaiara, região do Cariri, tem capacidade de receber anualmente 30 toneladas do material e vai atender a cerca de 60 municípios
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O Estado do Ceará acaba de ganhar o terceiro posto de recebimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas, depois de Quixeré e Ubajara. A nova unidade, que fica em Abaiara, região do Cariri, entrou em operação no último dia 23, sob a gestão da Acace (Associação do Comércio Agropecuário do Ceará), e tem capacidade para receber anualmente 30 toneladas do material. Com isso, o Sistema Campo Limpo, programa de logística reversa de embalagens vazias e sobras pós-consumo de defensivos agrícolas, amplia sua malha, acompanhando as necessidades do setor agrícola.  O posto vai atender em torno de 60 municípios do Cariri e região centro-sul do Ceará. 

“Atualmente a região do Cariri é atendida por recebimento itinerante. Mas o aumento da produção agrícola, especialmente de frutas, exigiu uma avaliação para definir o melhor modelo para a região. Com a inauguração do posto, ampliamos os dias atendidos pelo Sistema e fortalecemos os recebimentos itinerantes que, mesmo com a nova unidade, continuarão a ocorrer normalmente”, destaca Harthimes Gomes, coordenador regional de Operações do inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias). O instituto é a entidade gerenciadora do Sistema Campo Limpo nas atividades de destinação de embalagens vazias de defensivos agrícolas.

A implantação da unidade de recebimento segue as normas da Lei nº 9.974/00, que disciplinou a logística reversa desse material e estabeleceu responsabilidades compartilhadas entre agricultores, canais de distribuição, indústria e poder público. De acordo com a lei, cabe ao setor de comercialização indicar ao agricultor, na nota fiscal de venda, o local onde as embalagens vazias devem ser devolvidas. A lei disciplina ainda que as empresas fabricantes devem se responsabilizar pela logística reversa e destinação final ambientalmente correta.

Além da esfera estadual, outro dispositivo que auxiliou a melhoria de desempenho no Ceará foi o Termo de Compromisso firmado entre o Sistema Campo Limpo e o Governo do Estado em dezembro de 2017. Este termo é um ato previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que visa a estabelecer compromissos específicos entre os elos da cadeia, de maneira a garantir o cumprimento efetivo da responsabilidade compartilhada e logística reversa dos resíduos. Desde então, os processos têm sido conduzidos em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente do Ceará (Sema) e Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri) juntamente com as associações de distribuidores e com apoio do inpEV.” O Posto do Cariri, sem dúvida, é um dos resultados desta cooperação celebrada pelo Termo de Compromisso Estadual”, destaca Harthimes.

O posto fica localizado no Sítio Irapuá, CE 292, em Abaiara. Haverá expediente para atendimento de agricultores toda última semana de cada mês. O material recebido será encaminhado para as centrais de Mossoró (RN) ou de Petrolina (PE). De lá, será enviado para reciclagem ou incineração.

Sobre o inpEV

Há 17 anos, o inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) atua como entidade gerenciadora do Sistema Campo Limpo nas atividades de destinação de embalagens vazias de defensivos agrícolas e promove ações de conscientização e educação ambiental sobre o tema, conforme previsto em legislação. É uma instituição sem fins lucrativos formada por mais de 100 empresas e nove entidades representativas da indústria do setor, distribuidores e agricultores.

Sobre o Sistema Campo Limpo

O Sistema Campo Limpo tem como base o princípio das responsabilidades compartilhadas entre todos os elos da cadeia produtiva (agricultores, fabricantes e canais de distribuição, com apoio do poder público) para realizar a logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas. O Brasil é referência mundial na destinação ambientalmente correta do material, encaminhando 94% de embalagens plásticas primárias para reciclagem ou incineração.


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