Balanço da PGPM-Bio: evento discute a ampliação da política
O evento que teve início nesta segunda-feira (6) e tem continuidade nos próximos dias 7 e 8 de março.
Está sendo realizado esta semana, no Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), em Brasília, o Balanço da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).
O evento que teve início nesta segunda-feira (6) e tem continuidade nos próximos dias 7 e 8 de março. O objetivo é promover o diálogo para o fortalecimento e ampliação da PGPM-Bio, apresentando os trabalhos desenvolvidos a por meio dessa política e mapeando os gargalos existentes que a impedem de alcançar mais extrativistas. O desafio é fomentar a política e divulgar esse direito ao maior número de produtores familiares possíveis.
A PGPM-Bio atua na conservação, preservação e uso sustentável dos recursos naturais, promovendo suporte à renda e ao fortalecimento econômico e social das comunidades de extrativistas e populações tradicionais. A política pública é operacionalizada pela Conab e coordenada por um grupo gestor composto pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) e pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda; do Planejamento e do Meio Ambiente.
Participaram da mesa de abertura o presidente da Conab, Marcelo Bezerra; o subsecretário substituto da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) da Sead, José Carlos Zukowski; o representante do Conselho Nacional dos Seringueiros, Paulo Rocha; a coordenadora regional do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, Maria de Jesus; o assessor do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Antônio Sávio Lins Mendes; a coordenadora-geral de acompanhamento da produção agropecuária do Ministério da Fazenda, Mônica Avelar; a secretária de extrativismo e desenvolvimento rural sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Juliana Ferreira Simões, dentre outros.
Marcelo Bezerra destacou a importância dessa política na contribuição para a conservação, preservação e uso sustentável dos recursos naturais, além da garantia de vida, do fortalecimento e desenvolvimento econômico e social das populações. Para ele o momento é de unir a sociedade civil e o governo para discutir os desafios e poder contribuir para a expansão e consolidação dessa política. “Desejo que este seja um evento de sucesso, com avanços na estratégia de apoiar o extrativismo praticado no Brasil, em parceria com diversos órgãos, e assim contribuir para o sustento de várias populações que vivem em áreas ainda preservadas e que contribuem para a preservação ambiental do nosso planeta”, enfatizou o presidente da Conab.
Para José Carlos Zukowski, garantir a renda mínima é a principal ação para o fortalecimento e a ampliação da PGPM-Bio. Segundo ele, esta é uma política de equalização econômica e, para que haja adequação, é necessária a atualização de preços mínimos, inclusão de novos produtos na pauta e serviços ecossitêmicos no preço mínimo, em ações conjuntas com a Conab. “Nós temos 14 estados que acessam a política, são mais de 66 mil acessos, e 12 produtos diferentes subvencionados. Entre 2009 e 2016, foram R$ 30 milhões e 35 mil toneladas de alimentos subvencionados, em termos de benefício, e precisamos avançar mais, ampliando os números de agricultores”, explicou Zukowski durante a abertura do evento.
Garantia de Preços Mínimos
A PGPM-Bio foi criada em 2009 com o objetivo de garantir o complemento de renda a povos e comunidades tradicionais e incentivar a subvenção econômica para produtores extrativistas em todo território nacional.
Desde sua criação, mais de R$ 34 milhões já foram aplicados em forma de subvenção econômica para produtores extrativistas em todo território nacional. A Conab paga a diferença do valor aos agricultores familiares que comprovam a realização da venda dos produtos por um preço inferior ao preço mínimo fixado pelo Governo Federal.
A política garante um preço mínimo para os produtos extrativistas, entre eles o açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha extrativista, cacau extrativo, castanha-do-Brasil, carnaúba, juçara, macaúba, mangaba, pequi, piaçava, pinhão e umbu. O babaçu, a borracha e a fibra de piaçava somam 93,8% do valor total subvencionado na política.
A subvenção é paga aos agricultores familiares, na sua maioria extrativista, quando o preço praticado por eles se encontra abaixo do preço mínimo estabelecido legalmente.
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