MG: crédito rural e seguro agrícola são temas do V Seminário de Políticas Públicas para o Setor Rural
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MG: crédito rural e seguro agrícola são temas do V Seminário de Políticas Públicas para o Setor Rural

Realizado pela Secretaria de Agricultura e pela Emater-MG, em formato virtual, o evento teve 1,7 mil visualizações
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O crédito rural e o seguro agrícola foram os temas do V Seminário de Políticas Públicas para o Setor Rural, realizado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), nesta quinta-feira (22/10), e transmitido no canal da secretaria no Youtube.

O primeiro dia do webinário alcançou 1,7 mil visualizações em vários estados do país e também no exterior. O evento virtual foi uma oportunidade de refletir e aprofundar a discussão sobre o impacto dessas políticas públicas de apoio ao setor rural, especialmente neste cenário de mudanças provocadas pela pandemia da Covid-19.

Na avaliação da secretária Ana Valentini, os vários debates promovidos pela Secretaria de Agricultura sobre o crédito rural e o seguro agrícola acontecem em momento muito oportuno. “Esses instrumentossão duas das principais políticas de desenvolvimento agrícola e responsáveis pelos avanços alcançados pelo agronegócio mineiro e nacional. Nas últimas décadas, Minas Gerais tem se destacado na aplicação do crédito rural em suas diversas modalidades – desde o custeio para a manutenção e ampliação das atividades até o investimento em mecanização, tecnologias e inovações no setor, afirma”.

Crédito Rural em Minas

De acordo com os levantamentos da Seapa, no período de julho a setembro deste ano, já foram desembolsados para o crédito rural, no estado, R$ 8,81 bilhões (12% do total disponibilizado no país). Esse volume aponta um crescimento de 16% em relação ao mesmo período do ano passado. Já em número de contratos, o avanço foi de 11%, passando de 59.462 para 65.852 documentos assinados.

Impactos e resultados

Em sua apresentação, o diretor do Ministério da Agricultura e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho, explicou a dinâmica das duas políticas agrícolas. “Com o crédito rural procura-se ampliar o investimento numa atividade produtiva, que vai levar ao aumento do uso de tecnologias e ao aumento de produção. Já o seguro rural tem o objetivo de evitar ou minimizar o prejuízo do investimento, causado, por exemplo, por uma quebra de safra por motivos climáticos”, explica.

De acordo com levantamento do Ministério da Agricultura, baseado no Censo Agropecuário de 2017, 86% das propriedades com acesso ao crédito rural possuem área inferior a 100 hectares. O estudo também mostrou que as cooperativas de crédito vêm ganhando espaço entre as instituições que disponibilizam os recursos.

“Enquanto bancos públicos e privados apresentaram redução nos contratos, as cooperativas tiveram crescimento de 164% nos documentos assinados e um aumento 466% no valor contratado, no período entre 2006 e 2017”, detalha o diretor do Mapa. Em termos de impacto, tanto o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) quanto o Programa de Subvenção Rural geram efeito positivo na renda e na produtividade dos produtores que têm acesso aos recursos.

Política de Renda

Em sua apresentação, o ex-ministro da Agricultura e coordenador do Centro de Agronegócio na Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Rodrigues, abordou o grande desafio século XXI, que é a compatibilização da oferta de alimentos com o crescimento populacional e a preservação dos recursos naturais. “O cenário da pandemia amplificou esse cenário, e o Brasil foi um dos poucos países que aumentou as exportações de soja, carne, açúcar, algodão”, afirma.

Segundo Roberto Rodrigues, o país reúne as condições com terras disponíveis, tecnologias e recursos humanos capacitados para aumentar em 40% a oferta de alimentos exportáveis em 10 anos e garantir a segurança alimentar mundial. “A estratégia para isso é a implantação de uma política de renda para o campo baseada em quatro pilares: seguro rural, tecnologia, crédito rural e preço mínimo de garantia, capazes de balizar as regras que garantam a estabilidade do produtor na condução da atividade”.

Perspectivas

O ex-ministro da Agricultura e presidente da Abramilho, Alysson Paolinelli, abordou as perspectivas e tendências do seguro agrícola no Brasil e no mundo. Em sua avaliação, o governo federal vai ter dificuldade em aplicar recursos do orçamento na política de crédito rurale seguro rural, devido ao crescimento da dívida pública, agravada pelo cenário imposto pela pandemia. “Uma das saídas é o governo federal buscar no orçamento os recursos para aplicação no crédito rural, especialmente para o custeio que tem um retorno mais rápido, em torno de 6 a 8 meses”, propõe.

Outra alternativa apresentada pelo ex-ministro Paolinelli é a captação de recursos por meio de investidores estrangeiros interessados nos projetos agropecuários nacionais, a exemplo dos trabalhos na área de Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPF) e projetos de irrigação. Diversos países têm interesse nesse investimento, visando garantir o abastecimento nos seus respectivos países.

Seguro Rural

O secretário de Política Agrícola do ministério da Agricultura, César Hanna Halum, ressaltou a importância do seguro para os bons resultados do setor agropecuário. “A contratação do seguro não é um custo a mais; é um investimento porque vai trazer retorno e segurança. Na contratação do crédito rural, ele facilita muito o processo porque funciona como amortecedor de garantias”, explica.

O seguro rural está disponível para mais de 60 atividades e o governo federal oferece subvenção de 20% a 40% do valor da apólice do seguro contratado. “Em Minas Gerais, a cafeicultura é uma atividade, cujo percentual da subvenção atinge o valor máximo”, destaca.

O orçamento para este ano é de R$ 800 milhões, que pode proporcionar a cobertura de seguro numa área de 12 milhões de hectares. Para 2021, orçamento vai superar R$ 1 bilhão. “Em caso de problema com a safra, o custo de negociar uma dívida é muito maior para o produtor do que a contratação do seguro. E a sociedade precisa entender que a subvenção ao crédito rural é uma garantia da segurança alimentar”, avalia o secretário do Mapa César Halum.

Debate

Após as palestras, a secretária Ana Valentini fez a mediação de um debate ao vivo com a presença dos convidados, quando foram feitas algumas perguntas envias no chat do evento pelos participantes. “Além de Minas Gerais, tivemos a participação de pessoas do Ceará, Sergipe, Paraná, São Paulo e do Peru”, destacou a secretária Ana Valentini.

Próximo encontro

O debate sobre a política pública de créditoe seguro rural continua na segunda etapa do V Seminário de Políticas Públicas para o Setor Rural, que será realizado na próxima quinta-feira (29/10), também em formato de webinário. Neste novo encontro, além do impacto do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na emancipação dos agricultores familiares, serão debatidos os temas: Conexão entre crédito rural e assistência técnica; Impactos, perspectivas e tendências do crédito rural nas economias locais e regionais, dentre outros.


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