Projeto reforça controle de herbicidas no RS

O debate sobre o uso de herbicidas hormonais no Rio Grande do Sul avançou com o protocolo, pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, do projeto de lei apresentado em 8 de janeiro. A iniciativa reúne os encaminhamentos definidos pela subcomissão que tratou do tema e busca organizar procedimentos, estabelecer critérios de fiscalização e reduzir riscos associados às aplicações em um cenário de ampla diversidade produtiva no Estado.

O texto, assinado por dez deputados, determina o exercício do poder de polícia na venda, no transporte, na armazenagem e no uso desses produtos. Define responsabilidades por impactos decorrentes e autoriza a criação de zonas de exclusão, zonas de amortecimento e períodos de defeso, considerando risco de deriva, sensibilidade das culturas e condições climáticas. A fiscalização será incorporada ao Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos, garantindo acompanhamento em tempo real.

A proposta estabelece regras para comercialização, aplicação, monitoramento e reparação de danos, cria um observatório voltado às derivas e institui um programa de pagamento por serviços ambientais. Também autoriza a formação de um fundo estadual de indenização, alimentado por multas progressivas que podem ultrapassar R$ 1 milhão e por dotações orçamentárias.

O objetivo central é proteger o consumidor e o meio ambiente, favorecendo a convivência equilibrada entre cadeias como soja, fruticultura, vitivinicultura e olivicultura. Entre as penalidades estão a suspensão no sistema digital da Secretaria da Agricultura e o bloqueio do cadastro estadual de produtores e responsáveis. Integrantes da comissão afirmam que o projeto atende demanda histórica, qualifica práticas, evita prejuízos e reduz conflitos no meio rural. O Executivo terá 180 dias para regulamentar a norma.