98% das fazendas do MT estão irregulares
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Imagem: Marcel Oliveira
CAR

98% das fazendas do MT estão irregulares

Do total de inscritos, somente 1.783 foram validados no CAR
Por: -Eliza Maliszewski

Grande parte dos imóveis rurais do Mato Grosso estão irregulares. A avaliação é  da a promotora de Justiça do MT, Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza, promotor de Justiça em Mato Grosso do Sul, Luciano Furtado Loubet. Eles discutiram o tema durante um webinar promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso nesta quinta-feira (23).

Os promotores apontam que dos 150 mil imóveis rurais existentes no Estado, 97 mil estão inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento utilizado para regularização de áreas degradadas. Do total de inscritos, somente 1.783 foram validados. Existem ainda outros 2.072 cadastros pendentes de regularização. Com isso o percentual de imóveis regularizados não chega a 2%.

Loubet lembrou que, de acordo com o Código Florestal, os imóveis que não se regularizarem até 31 de dezembro deste ano vão perder o direito ao Programa de Regularização Ambiental e a todos os seus benefícios. Entre eles, a possibilidade de recomposição da reserva legal em 20 anos e a compensação por outra área extra-propriedade.

A promotora ainda ressaltou que em Mato Grosso existe uma lei estadual que protege o pantanal, mas as demais áreas úmidas carecem de proteção. Ela chamou a atenção dos promotores de Justiça para que fiquem atentos a esta questão, pois existem áreas que estão sendo drenadas pelo setor agrícola.
 


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